Regras eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, de hoje até amanhã (24 e 25), o workshop Avaliação das Regras Aplicadas às Eleições Municipais 2016. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do evento às 9h30, no Auditório I do Tribunal. Serão avaliadas as alterações nas regras do pleito deste ano trazidas pela Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, que introduziu importantes mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
Regras II
Além de modificar os prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e o tempo de campanha eleitoral, a reforma trouxe outras novidades relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos, bem como a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Irregulares
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deu provimento a tomadas de contas extraordinárias instauradas em Guaraniaçu e Matelândia. Em função disso, as contratações de consultorias realizadas pelos dois municípios foram julgadas irregulares. O ex-prefeito de Matelândia, Edson Antônio Primon (gestão 2008-2012) foi multado em R$ 725,48; e o prefeito de Guraniaçu, Ronaldo Cazella (gestões 2009-2012 e 2012-2016) recebeu duas multas de R$ 725,48, totalizando R$ 1.450,98.
Com Temer I
O prefeito eleito de Curitiba, Rafael Greca (PMN) se encontrou ontem, em Brasília, com o presidente Michel Temer, na posse e com o ministro Roberto Freire (Cultura). “Acolhido com cordialidade, cumpro agenda para garantir recursos do Orçamento Geral da União para nossa Curitiba” disse Greca. Do ato, participou ainda o prefeito reeleito de Ponta Grosa, Marcelo Rangel (PPS).
Com Temer II
A vice-governadora Cida Borghetti (PP) também se encontrou esta semana com Temer. Ela representou o Paraná terça (22), na reunião do presidente com governadores, onde foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. Cida afirmou que o encontro demonstrou o compromisso entre os estados, o governo federal e o poder legislativo por uma pauta mais ampla de ajustes que auxilie a retomada da economia brasileira.
Prefeitos do Oeste
A Itaipu apresenta hoje, aos 54 prefeitos eleitos do Oeste, os projetos em desenvolvimento em parceria com as prefeituras. “O objetivo é apresentar aos prefeitos eleitos o que a Binacional tem feito na região e quais os planos para os próximos quatro anos. A ideia é trabalharmos de forma integrada”, disse o presidente da binacional, Jorge Samek, que vai abrir o encontro no Hotel Olinda em Toledo.
Dia do Rio
Nesta quinta (24) é comemorado o Dia do Rio. Em Curitiba, a data será marcada com o lançamento da cartilha “Vamos dar via ao rio Belém?”, elaborada pelo deputado Rasca Rodrigues (PV). O ato, às 11h, será no cruzamento do viaduto Colorado com a Rua Basílio Itiberê.