Sem comitê financeiro
Aos poucos, com o decorrer da campanha, começa a fazer sentido às mudanças da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Este ano, o candidato terá um CNPJ de campanha e o partido usará o próprio CNPJ na campanha, isto quer dizer que não é mais obrigatório à formação de um comitê financeiro como nos pleitos anteriores. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pessoa física do candidato (CPF), não se confunde com o próprio candidato (CNPJ de campanha). Por esta razão, toda movimentação financeira de campanha deve ser feita utilizando-se o CNPJ de campanha.
Financeiro II
Toda doação de bens ou valores da pessoa física do candidato (CPF) para sua própria campanha (CNPJ de campanha), é uma transação financeira, ou, estimada em dinheiro, que deve seguir as regras de prestação de contas, com emissão de documentos fiscais ou contratos de cessão gratuita, bem como recibos eleitorais.
Procedimento
A coluna lembra novamente que o CNPJ do candidato será expedido após o protocolo dos pedidos de registro de candidatura. O próprio juiz eleitoral solicita a emissão à justiça eleitoral, e o CNPJ pode ser consultado.
Continua vice
O ex-deputado federal Luciano Pizatto (PRTB) continua vice na chapa liderada pela deputada estadual Maria Victoria (PP) para prefeitura de Curitiba. Ontem (17), blogs e sites políticos noticiaram que ele teria sido afastado da coligação, por decisão da nacional do partido. A coluna pesquisou e constatou que Pizatto continua vice de Maria Victoria.
Com Fruet
O presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, que disse que ia, mas acabou não fondo ao PSB, voltou ao PMDB, agora está em outra barca. Doático anuncia que está na campanha do prefeito Gustavo Fruet (PDT), que tenta a reeleição em outubro. E mais, com ele foi outra peemedebista histórica, Arlete Rosa, parte da juventude do PSB e um deputado do PSB.
Enquete agora?
A coluna recebeu denúncia ontem (17) que no pequeno município de Farol, centro-oeste do Estado, servidores públicos da prefeitura local, incluindo candidata à vereadora, foram flagrados postando enquetes no Facebook. Este tipo de divulgação está proibida desde 20 de julho. O MP, segundo a fonte, já foi acionado. No caso de condenação, a multa é de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
Esfera judicial
Com a campanha curta, o embate deverá ser ampliado na esfera do Judiciário. Ontem o time do deputado Ney Leprevost, candidato do PSD, veio a público comunicar que está sendo bombardeado pelo Jurídico do prefeito Gustavo Fruet.
Judicial II
Em Foz, o candidato do Pros, Tulio Bandeira, representou o candidato do PDT, Paulo Mac Donald e o desembargador Abraham Lincoln Calixto, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Bandeira, o desembargador suspendeu os processos contra Mac Donald no estado em que se encontram. O fato, afirma, aumenta a insegurança jurídica com a candidatura do ex-prefeito.