Recursos para os fóruns da
Justiça Federal e Trabalhista
Muito boa a informação confirmada ontem (17) pela deputada Claudia Pereira (PSC), de que o Orçamento da União para 2016, em discussão no Congresso Nacional, prevê R$ 4,5 milhões para construção de unidades do Judiciário em Foz do Iguaçu. Serão destinados R$ 3 milhões para a construção da sede da Justiça Federal e outro R$ 1,5 milhão para o fórum trabalhista. “São obras importantíssimas que vão melhorar em muito a qualidade do atendimento do judiciário à população de Foz do Iguaçu e região”, destacou.
Fóruns II
“Com novas estruturas e mais espaços para o trabalho, a justiça será mais ágil e rápida”, completou Claudia. Ela adiantou que está em contato com cada deputado paranaense no Congresso e em especial com Ricardo Barros (PP), relator do Orçamento, para que não tenha nenhum corte na proposta enviada pelo judiciário federal. “Estou empenhada junto com deputados paranaenses para que essas e outras do judiciário no Paraná não sofram cortes na votação final do orçamento”.
Fóruns III
No total, o orçamento da União prevê R$ 15,1 milhões em obras do Judiciário no Paraná em 2016. “Serão atendidas várias regiões do Paraná na proposta de obras do Judiciário”, adianta Claudia. O volume de investimentos que será destinado pelo governo federal não inclui as obras do próprio Tribunal de Justiça, que estão em andamento no Centro Cívico de Curitiba.
Polêmica no Plenário
Os deputados aprovaram ontem, em primeira discussão, projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD), revogando título de Cidadão Honorário concedido ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), no início da década de 1990. Nesta etapa de discussão, que confirma apenas a constitucionalidade da proposta, foram 23 favoráveis, cinco contra, seis abstenções e 19 deputados não votaram.
Polêmica II
Logo após o presidente Ademar Traiano (PSDB) anunciar o resultado, o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que já havia se posicionado contrário a proposta na CCJ, disse que o projeto havia sido derrubado, uma vez que, em se tratando de título de cidadania honorária, é necessária a maioria absoluta – 28 votos favoráveis. O tema voltará a discussão na sessão desta quarta, 18.
Férias coletivas
A mesa executiva da Assembleia Legislativa baixou ato no qual institui período de férias coletivas de 21 de dezembro a 19 de janeiro. A decisão, anota a jornalista Roseli Abrão, é assinada pelos deputados Ademar Traiano (presidente), Plauto Miró (primeiro secretário) e Ademir Bier (segundo secretário).
Recesso
Já as repartições do Governo do Estado estarão em recesso funcional de 24 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016, em decorrência das comemorações natalinas e de ano novo.
Olho no radar
Diante da chiadeira provocada com a implantação da “via calma”, determinando a velocidade limite de 40 kms/h no centro de Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas, Ivan Bonilha, baixou portaria para inspecionar os radares instalados da região. Os aparelhos estariam funcionando sem a devida licitação, o que ensejou a iniciativa do TC.