Palavra Livre
Zé Beto Maciel, Gustavo Aquino, Maria Tereza Vasquez, Rafael Fontes e Ronald Stresser
Reforma Tributária
No Senado, em Brasília, o prefeito Chico Brasileiro defendeu que a reforma tributária traga justiça aos municípios brasileiros e contribua para o fortalecimento do pacto federativo no País. Os prefeitos, através da ANP e CNM, defendem a ampliação dos municípios no bolo tributário, hoje na casa dos 5% (70% para União e 25% aos estados), a limitação de 2% das receitas para pagamentos de precatórios, a desvinculação das receitas em 50% nos anos de 2024 e 2025 e o uso de 80% do superávit dos fundos municipais.
Pacto Federativo
“A reforma tributária é um grande avanço, uma pauta complexa, mas necessária, e que deve fortalecer o pacto federativo, uma distribuição mais justa dos recursos das receitas arrecadadas entre os entes federados”, disse Chico Brasileiro da tribuna do Senado na audiência pública convocada pelo relator da PEC da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga.
Permuta
A Câmara de Vereadores aprovou a permuta de terrenos que vai viabilizar a construção entre 200 e 300 moradias em Foz do Iguaçu custeada pela Itaipu com o leilão de casas na Vila A. O investimento deve ultrapassar os R$ 25 milhões. O terreno de 15 mil metros quadrados fica na região do rio Poti, que será revitalizado.
Novo prazo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga o prazo de um ano para que compradores de imóveis na planta quitem algumas dívidas da construtora falida. “Ao estipular o prazo fatal de até um ano para pagamento de certas obrigações, a lei impõe hoje aos adquirentes a obrigação de disponibilizar recursos em prazo não condizente com sua possibilidade financeira”, disse o deputado Toninho Wandscheer (PP), relator da proposta.
Venda de carbono
O deputado Aliel Machado (PV) é o relator do projeto de lei que estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Na prática, a lei vai regulamentar o mercado carbono e a economia verde. O projeto estabelece a redução de alíquotas do IPI, PIS/Pasep e Cofins para os produtos que tenham sido elaborados com redução da intensidade de carbono, de maneira progressiva e por tempo determinado.
Internet na Schimmelpfeng
Desde ontem, a Avenida Jorge Schimmelpfeng tem livre acesso de wifi que pode atender até 4 mil pessoas com acesso gratuito à internet. A instalação faz parte do projeto Vila A Inteligente, que começa a ser estendido para outras regiões de Foz do Iguaçu, através de convênio da prefeitura, Binacional, Parque Tecnológico Itaipu e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Reconstrução do Suas
A Conferência Estadual da Assistência Social começa na próxima terça-feira (3) em Cascavel com mais de 600 pessoas e terá como tema principal a “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”. Até quinta-feira (5), o encontro terá palestras, discussões e fóruns sobre financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, benefício e transferência de renda. Na programação serão assinados dois documentos. Um deles estabelece o piso único da assistência social do Paraná e o outro confirma a destinação de R$ 8,2 milhões aos municípios por meio de incentivo. O secretário Elias Sousa Oliveira (Assistência Social) é presidente do Cogemas.
Logística
A representatividade do mercado de logística no PIB brasileiro passou de 11% para 13% entre 2015 e 2021, em um movimento que reflete a consolidação do setor. A tendência consta em um levantamento da JK Capital, consultoria de fusões e aquisições. Também é apontado que o modal rodoviário representa 65% do volume total do setor, seguido de cabotagem e ferrovias, com 15% e 10%, respectivamente. No ano passado, o setor movimentou US$ 5 bilhões na fronteira de Foz do Iguaçu.
Prefeitos do Rio
Foz do Iguaçu recebeu uma comitiva de prefeitos do Rio de Janeiro que conheceu as ações do Programa Foz Desenvolve. A iniciativa reúne um portfólio de projetos como o Destrava Foz, MEI na Escola, Repara Foz, Auxílio Material Escolar, Compra Mais Local, a Central do Empreendedor, o Escritório de Compras Públicas e o Foz conhecendo Foz.
Abandono
A obra de quatro mil metros quadrados do novo quartel dos bombeiros em Matinhos está abandonada há 10 anos. A construção teve um custo estimado de R$ 7,5 milhões e começou em 2011. O prazo para a entrega era de um ano e meio, porém, a obra foi abandonada em 2013.
Reclamações
Quarenta dias depois de cancelar a emissão de milhares de passagens compradas, a 123 Milhas tem 18,2 mil reclamações em aberto nos Procons. Na semana passada, a empresa teve a recuperação judicial suspensa pela Justiça que vai analisar as reais condições de funcionamento da operadora.
Explosivos
O ex-deputado Tony Garcia, que alega ter sido o agente infiltrado do senador Sérgio Moro (União Brasil) durante o período em que o ex-juiz era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, entregou ao STF um conjunto de documentos que revelam suposta tentativa de Moro de investigar ilegalmente desembargadores, juízes e ministros do STJ, incluindo o uso de grampos ilegais.
Superávit
Dados da Secretaria de Comércio Exterior indicam que o Brasil apresentou superávit comercial de US$ 69,6 bilhões no acumulado do ano de 2023, de janeiro a setembro. O resultado supera os US$ 61,5 bilhões de 2022 inteiro. Considerando somente o mesmo período, janeiro a setembro de 2022, o resultado foi de US$ 47,4 bilhões. O que demonstra o extraordinário resultado do crescimento da balança comercial brasileira.
Confronto
Com 175 assinaturas, foi protocolada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) a PEC que altera o artigo 49 da Constituição para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do STF. O parlamentar diz que a PEC vai garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.