Projeto prevê que em qualquer hipótese os bancos podem, sem medida ou autorização judicial, penhorar o bem imóvel
Tramita a toque de caixa no Congresso Nacional o projeto de lei 4.188/2021 que dá direito aos bancos de penhorarem o bem imóvel de devedores. Aprovado no Plenário da Câmara Federal no dia 01 de junho de 2021, o projeto concede amplos poderes aos bancos de penhorarem os bens de devedores, inclusive o único imóvel do devedor.
Se a lei for aprovada acabará a impenhorabilidade do bem de família, anota Cláudio Henrique de Castro, no Blog do Zé Beto. Pelo projeto, em qualquer hipótese o banco pode, sem medida ou autorização judicial, penhorar o bem imóvel. A aprovação contou com 260 votos favoráveis e 111 votos contrários.
Os partidos favoráveis ao fim do bem de família em benefício aos bancos foram: PL, PP, União, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, PSC, Podemos, Novo, Solidariedade, Avante, Patriota, PROS e PTB. O resumo: o Centrão aprovou o projeto.
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Do Paraná votaram a favor da legislação pró-bancos os deputados federais Diego Garcia; Felipe Francischini, Luiz Nishimori, Luizão Goulart, Osmar Seraglio, Paulo Martins, Ricardo Barros, Rubens Bueno, Sandro Alex, Sargento Fahur, Sergio Souza e Vermelho.
Agora o projeto será enviado ao Senado Federal, que seguindo a rapidez com que foi aprovado na Câmara Federal, em breve, deverão ser reescritos os livros sobre a impenhorabilidade do bem de família. A discussão parlamentar do momento deveria ser a anistia aos pequenos empresários e cidadãos endividados, no período da pandemia, no qual a economia ficou paralisada em muitos setores.
No início da pandemia o governo federal deu aos bancos R$ 161 bilhões. Enquanto para socorrer a população pobre atingida pela pandemia foram destinados apenas R$ 15 bilhões.
Em 2021, o lucro dos três maiores bancos do nosso país: Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander Brasil totalizou R$ 90,1 bilhões.
A alegação para se aprovar o projeto na Câmara Federal foi que a impenhorabilidade do bem de família gera o aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimo.