O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Paraná (Cogemas-PR) destaca a iniciativa do governador Ratinho Júnior em propor a criação de uma secretaria estadual comprometida com a política de assistência social e o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas). O Cogemas destaca ainda a importância de uma nomenclatura que remeta à lei orgânica específica, a nomeando de Secretaria Estadual de Assistência Social.
O projeto de lei que dispõe sobre a reorganização administrativa básica do Estado propõe o desmembramento de quatro secretarias estaduais. Nesta atual estrutura a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em três secretarias, uma delas está a pasta da Secretaria da Ação Social e da Família para tratar especificamente da política de assistência social.
Elias Sousa Oliveira, presidente do Cogemas e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), afirma que o reconhecimento e a criação de uma pasta e estrutura própria para desenvolver as políticas do Suas. “Ao mesmo tempo, entendemos que para avançar é primordial que esta secretaria tenha o nome de Secretaria Estadual da Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, lei que rege os os serviços assistenciais materializados no Suas”.
Orçamento
“Temos muitos desafios pela frente e o principal deles é o combate à fome e a retomada dos programas federais que sofreram cortes no orçamento nos últimos anos. O Suas, tanto na proteção básica quanto na especializada, teve redução de 95% e os R$ 128 milhões previstos para 2023 não são suficientes para garantir o funcionamento mínimo e condizente dos serviços e programas ofertados pelo SUAS”, completou.
Esta previsão orçamentária prevista pela União para 2023, indica uma redução, ou seja um corte de 95% nos recursos do Suas. Isto vai afetar em cheio a operação de equipamentos que são a porta de entrada para benefícios sociais, como os mais de 8 mil CRAS, mais 3 mil CREAS, além de casas de passagem, centros pop, residências inclusivas, centros dia entre outros em todo o país..
De R$ 3,06 bilhões em 2014, o Orçamento da União caiu R$ 128 milhões, previstos para 2023. Isto significa que cada um dos 5.568 municípios do país, se analisarmos de forma linear, receberá algo em torno de 2 mil reais em 2023 para custear suas ações, programas e serviços socioassistenciais o ano todo.