da Agência Câmara de Notícias
Balanço feito pela Agência Câmara relembra as principais propostas aprovadas pelos deputados em 2011. Entre as matérias votadas, também estão a prorrogação da DRU; a criação da Comissão da Verdade; e a política de valorização do salário mínimo até 2015.
A Câmara aprovou em 2011 propostas como um novo Código Florestal, a regulamentação das despesas com saúde (Emenda 29), o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, imunidade tributária para CDs e DVDs de música brasileira e o Estatuto da Juventude.
Ao todo, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa, foram 337 matérias aprovadas pelo Plenário e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Os projetos aprovados pela CCJ dessa maneira, em um total de 196, vão direto ao Senado, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo Plenário da Câmara.
No Plenário, os deputados aprovaram no ano que se encerra 141 propostas, das quais 55 projetos de decreto legislativo, 37 medidas provisórias, 35 projetos de lei, 9 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 2 propostas de emenda à Constituição (PECs) em segundo turno.
2012
Com relação a 2012, o presidente da Câmara, Marco Maia, adiantou que os deputados devem começar o novo ano com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas, como o texto aprovado pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11). Também é considerado prioritário o projeto (PL 1992/07) que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais.
Maia disse ainda que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário. “É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência”, declarou.
Sobre medidas de reajuste salarial para servidores, o presidente afirmou que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial.