A Cobrapol entrará na Justiça contra cobrança aos policiais aposentados de taxa para a renovação do registro de arma de fogo, além de uma série de outras exigências que não são feitas aos policiais que estão na ativa. A relação de documentos e o boleto para o pagamento da taxa estão disponíveis no site da Polícia Federal (imagem).
Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a cobrança fere a isonomia entre os aposentados e ativos. “Isso é uma maldade com os policiais que sobreviveram ao trabalho e hoje estão aposentados. É como se o policial aposentado tivesse perdido a prerrogativa de ser policial”, argumenta Gandra.
Vale lembrar que o alerta à Cobrapol sobre a indevida cobrança foi feito pelo presidente do Sinclapol, André Gutierrez. “Nós conversamos com o Gandra (Jânio Bosco) sobre este procedimento inadequado e ele, de prontidão, deu sequência ao estudo do caso”, disse o dirigente sindical.A Polícia Federal informou por telefone ao presidente da Confederação que a cobrança é uma interpretação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da própria PF, sobre os termos do Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22/12/2003).
Além do comprovante de pagamento da taxa, também são exigidos: identificação funcional e CPF; comprovante de residência; comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a um ano e que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal; e uma foto 3×4 recente. A lista é semelhante à solicitada ao cidadão comum.
No entendimento da Cobrapol, o teste não é um problema, ao contrário, é necessário. Mas esse custo tem que ser do próprio governo. “Não é justo que o policial aposentado tenha que arcar com mais esse pagamento, quando ele já deu sua contribuição ao Estado com o trabalho que desenvolveu ao longo de sua carreira profissional”, ressalta Gandra.
A Cobrapol ainda não confirmou esta informação, mas é provável que o policial aposentado em todo o país ainda tenha que arcar com os custos da comprovação de aptidão psicológica que, segundo o site da PF, deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
Neste sentido, a Cobrapol já acionou a sua assessoria jurídica para entrar com as medidas judiciais cabíveis e garantir que os policiais ativos e inativos sejam tratados de maneira isonômica no que se refere a renovação do registro da arma de fogo.
Com informações Assessoria Cobrapol