O deputado Michele Caputo (PSDB) alertou nesta segunda-feira, 10, que se a Receita Federal mantiver a decisão da cobrança do ICMS-ST sobre os medicamentos bonificados pode fechar as pequenas farmácias no Paraná. No estado, são mais de seis mil estabelecimentos no setor. Desde de julho, as farmácias vêm recebendo as notificações exigindo a autorregularização da cobrança do imposto.
“Estamos buscando junto ao Executivo, à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual uma solução. Os estabelecimentos que não fizerem a autorregularização poderão ser autuados pela Receita. Em alguns casos, farmácias no interior com apenas um funcionário terão de pagar valores que chegam à R$ 300 mil”, disse Michele Caputo na audiência pública convocada ainda pela deputada Mabel Canto (PSC) e pelo deputado Nelson Luersen (PDT) que reuniu representantes do setor.
O prazo para a regularização do pagamento, que estava estipulado para 30 de agosto, foi prorrogado para dia 1º de novembro. A cobrança preocupa o setor, principalmente os pequenos estabelecimentos, que alega que o pagamento do imposto, dessa forma e que em muitas vezes ultrapassa a R$ 300 mil, vai acarretar o fechamento de farmácias no Paraná.
Os deputados que participaram do encontro defendem que a cobrança do ICMS-ST seja revista ou suspensa, uma vez que muitos comerciantes alegam que não conseguiriam arcar com os valores devidos. Uma das hipóteses apresentadas para geração do problema é de que distribuidoras de remédio passaram a responsabilidade tributária para as farmácias.
Revisão
Entre as medidas sugeridas por Michele Caputo após discussão com as entidades de classe estão: ampliação do prazo para maior discussão, revisão dos valores cobrados, instituição de programas de parcelamento, redução de multas e juros, entre outros. Para o deputado, essas medidas são essenciais para manutenção do setor. “Trata-se de medidas fundamentais para a continuidade das atividades deste importante segmento comercial e, principalmente, de saúde pública”.
Para o presidente do Sindifarma, Edenir Zandoná, que também representou a Fecomércio, mais de quatro mil estabelecimentos foram notificados sobre o imposto devido. Segundo ele, farmácias foram coagidas por distribuidoras a comprar os medicamentos bonificados. “Entendemos que esta conta não é das farmácias e sim dos distribuidores. A continuidade da cobrança significa o fechamento de mais de 50% das farmácias”, alertou.
Esta também é a tese da presidente do Conselho Regional de Farmácia, Miriam Fiorentin, ao destacar que 65% dos estabelecimentos pertencem aos próprios farmacêuticos. “Todos tomaram um susto com a cobrança. Ela é injusta. Precisamos de um olhar especial neste momento. Queremos acabar ou minimizar esta cobrança”, defendeu.
O farmacêutico Fábio Francisco de Queiroz, disse que a discussão ultrapassa a barreira tributária e se torna um debate sobre saúde pública. “São estes estabelecimentos que levam saúde para a população em pequenas localidades e nas periferias. A cobrança do imposto vai inviabilizar o funcionamento destas farmácias”, alegou.
Participações
Também participaram da audiência os deputados Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSC) e Soldado Fruet (Pros), representantes da deputada Cristina Silvestri (CDN) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB); do TCE, Rafael Ayres, da rede Drogamais, Tadeu Imoto e da rede Nossa Farma, Luciano Almeida; e da OAB, José Julberto Meira Junior.
De acordo com o deputado Michele Caputo, representantes da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual foram convidados a participar debate.