O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a redução gradual dos repasses da União para as cidades que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, em razão de perda de população apurada pelo Censo 2010.
Ziulkoski (foto)participou, nesta terça-feira (5) em Brasília, de audiência convocada pelo deputado federal João Arruda (PMDB-PR), para debater a PLP 605/10.
Pela legislação atual, a redução do FPM é aplicada imediatamente, de uma só vez. De acordo com a PLP 605, a perda total ocorreria em 10 anos, sendo 10% ao ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que 175 municípios brasileiros (17 no Paraná) estejam nessa situação.
Estas cidades perderam população no ano passado, o que gerou a diminuição do coeficiente usado para calcular o porcentual a receber. Para a CNM, a redução gradual dos valores evita a descontinuidade das políticas públicas. “Todas as políticas sociais — a saúde, a educação — são afetadas por essa perda de arrecadação”, alertou Ziulkoski.
“Além disso, a legislação atual determina que os municípios tenham uma estrutura fixa. É preciso que haja tempo para planejamento, para que as prefeituras possam buscar outros tipos de arrecadação para garantir sua gestão”, o presidente da CNM, na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
João Arruda também defendeu a aprovação da proposta elaborada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), apensada ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM.
A medida, segundo o parlamentar do Paraná, vai ajudar os municípios a absorver melhor as perdas sem prejudicar os compromissos financeiros já planejados.
A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário. Paulo Ziulkoski afirmou que, na próxima terça-feira (12), cerca de 150 prefeitos irão ao Congresso para pressionar os líderes partidários em favor da aprovação do PLP 605/10.
Mudança permanente
João Arruda e Paulo Ziulkoski defenderam também que a redução gradual dos recursos repassados pelo FPM nos casos de perda populacional seja uma regra permanente. Para tanto, segundo Arruda, podem ser apresentadas emendas ao próprio PLP 605/10, durante sua tramitação na Câmara.
Para Ziulkoski, a mudança é “razoável e necessária”. “A cada ano, vários municípios mudam de faixa periodicamente. A fixação da regra de gradação das perdas daria transparência aos repasses”, afirmou.
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Câmara precisa aprovar logo a
proposta para lei vigorar em 2011
Na audiência ficou comprovado que a PLP 605/10 precisa ser aprovada o quanto antes. Mesmo assim, haverá dúvidas sobre a forma de aplicação das novas regras, uma vez que o trâmite está atrasado. Essa é a avaliação do diretor da 2ª Divisão Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Charles Evangelista.
A proposta, que é de 2010, deveria produzir efeitos a partir de janeiro deste ano. Como ela não foi aprovada a tempo, os repasses do FPM que já começaram a ser efetuados seguiram a fórmula atual, ou seja, com a redução integral imediata.
A aprovação do texto geraria ajustes entre os municípios que ganharam mais ou menos, de acordo com a nova regra, tendo em vista que o FPM tem um valor global, dividido entre os municípios.
Segundo o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, o ideal é que a forma e o período de compensação estejam explícitos no texto da nova lei.
“Se o projeto for de fato aprovado, a previsão na lei da forma de compensação pode evitar um grande número de eventuais ações judiciais de municípios que se sentirem prejudicados pela metodologia adotada”, disse. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)