O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar nesta terça-feira (15) representação que pode mudar o resultado da eleição do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que teve como vencedor do desembargador Miguel Kfouri Neto.
A defesa de Kfouri Neto aos 15 conselheiros do CNJ será feita pelo desembargador Xisto Pereira.
A vitória do Kfouri Neto, que assumiu a presidência no início do mês, é contestada com base no quesito antiguidade – ele venceu um desembargador que está há mais tempo no TJ -, lei criada durante a ditadura militar para facilitar o controle do órgão.
A seguir um par de notas do colunista Celso Nascimento da Gazeta do Povo, sobre os bastidores do julgamento da representação no CNJ:
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Defesa 1
O desembargador Xisto Pereira é quem fará a sustentação oral hoje, no Conselho Nacional de Justiça, em defesa da permanência do desembargador Miguel Kfouri Neto na presidência do Tribunal de Justiça. Os 15 conselheiros do CNJ julgam hoje a Representação 9.574/2011 contra a eleição de Kfouri, ocorrida em novembro passado, sob a alegação de que feriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), pelas quais a direção superior dos tribunais deve ser ocupada pelos seus membros mais antigos.
Defesa 2
Kfouri, 55.º na lista de antiguidade, derrotou no voto o 12.º, desembargador Sérgio Arenhardt, mas, pela letra das leis, o direito seria do segundo colocado. Xisto defenderá a tese de que os dispositivos, além de antidemocráticos, não se aplicam ao caso, já que outros mais antigos que ele não se candidataram.