A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (9), requerimento da deputada Claudia Pereira (PSC), para a instituição da Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional gratuita às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O expediente com a proposta será enviado à secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
“Nossa intenção é assegurar às vítimas deste tipo de violência, condições de exercerem seus direitos e garantias fundamentais conferidas pela Constituição Federal”, destacou a deputada. Segundo Claudia, ao instituir o projeto, o Paraná estará também assegurando o desenvolvimento de políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, ajudarão a mulher psicologicamente e profissionalmente para sua inserção na sociedade.
“A violência contra a mulher é um dos graves problemas sociais que ainda persistem e os dados são alarmantes”, afirma a parlamentar. Os crimes, segundo Claudia, ocorrem diariamente, estando o agressor na maioria das vezes bem próximo, na esfera doméstica, tratando-se em muitos casos do próprio marido, companheiro ou namorado. Com esta política, as mulheres se sentiriam mais encorajadas para denunciar as agressões.
Panorama
Uma pesquisa concluiu que apenas 40% das mulheres agredidas denunciam seu agressor e em cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum tipo de violência. Com a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o número de denúncias aumentou, mas ainda existe grande resistência quanto ao reconhecimento desses atos de violência pela mulher, principalmente pela vítima encontrar-se em situação de dependência econômica e/ou emocional do seu agressor.