A deputada Claudia Pereira (PSC), em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (10), cobrou do Governo Federal o repasse dos royalties da Itaipu Binacional aos 15 municípios do Paraná localizados no entorno do lago. Segundo a deputada, os valores são pagos desde 1985 e não se trata de um benefício, mas de uma compensação financeira pelas áreas alagadas na formação do reservatório da hidrelétrica.
No pronunciamento, Claudia lembrou que, de acordo com a Lei dos Royalties, a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). “A Itaipu faz o repasse ao governo Federal, que por sua vez, deve repassar aos municípios, de quem é de direito, e que contam com esses valores no seus orçamentos municipais. É um recurso tão importante que para alguns representa até 60% do orçamento municipal”, reforçou.
Segundo informação da própria Itaipu, no dia 30 de outubro de 2015, a mesma efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$ 10,4 milhões. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios do Estado no limite do reservatório, destinam-se o equivalente a US$ 7,9 milhões. Porém, o repasse às cidades que contam com esta verba, ainda não foi feito.
“Esse montante, se não repassado, poderá resultar na paralisação de obras, inclusive aquelas que dependem de contra partida, do próprio PAC. Por essa razão, me somo aos prefeitos destes municípios e faço a cobrança que é de direito dessas cidades.”, finalizou Claudia.
Os municípios compensados são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.
Foto: Sandro Nascimento