A deputada Claudia Pereira (PSC) foi escolhida esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser relatora do Projeto de Lei 277/2015, que cria o Plano Estadual de Educação (PEE-PR). A proposta, enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, atende o artigo 8º da Lei Federal nº 13.055 de 25/06/14, que criou o Plano Nacional de Educação. “É uma missão muito honrosa e que vai nortear o sistema educacional do Paraná”, disse.
O PEE, segundo Claudia Pereira, será a diretriz do Governo do Estado para enfrentar os desafios educativos da próxima década, ampliando e melhorando a qualidade da educação. “Além disso, vai possibilitar o aprofundamento na formação dos valores e que permitam a modernização institucional do setor educativo”, destacou a deputada.
O Estado do Paraná, segundo a justificativa do Executivo, construiu um plano decenal de Educação a partir do entendimento de que esta é uma responsabilidade não só dos educadores e sim de todos os âmbitos da sociedade, “os quais reconhecem o complexo e as particularidades da construção de um Plano de Educação, que reúna e orienta objetivos comuns para discentes, docentes, escolas e famílias”.
A efetivação de ações concretas, delineadas nas metas e estratégias do Plano, através da cooperação com a União e os municípios, busca alcançar um avanço educacional estadual e a superação das dificuldades históricas nesse campo, promovendo uma educação de qualidade para todos os paranaenses.
“É o que esperamos e objetivos pelos quais trabalharemos nos próximos dias para formular um relatório consistente”, destaca Claudia Pereira. A relatora afirma que o trabalho vai levar em consideração as ponderações já realizadas, as diretrizes já delineadas em âmbito federal, bem como a análise sob a luz do direito que verdadeiramente é a função da CCJ, prezar pela constitucionalidade e legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia.
“Também nas próximas semanas dedicaremos esforços para que o resultado deste relatório seja encaminhado para análise de mérito nas comissões temáticas e posteriormente para votação em plenário”, concluiu a deputada.