Em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizada nesta sexta-feira (21), representantes de entidades científicas reivindicaram a liberação de R$ 5,1 bilhões que foram bloqueados no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O orçamento do FNDCT foi contingenciado em 91% ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária deste ano, em abril. Os debatedores lamentaram a queda do Brasil no ranking de inovação e temem que o congelamento dos recursos prejudique o combate à pandemia de Covid-19 e a retomada do crescimento econômico.
Ontem, o governo federal encaminhou ao Congresso o PLN 6/21, que repõe R$ 415 milhões do FNDCT para o financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais contra a Covid-19. No final da audiência pública, o assessor da Secretaria Especial de Fazenda Glauber Pimentel de Queiroz anunciou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou à Casa Civil um outro projeto de crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para recompor os recursos do FNDCT.
No entanto, o anúncio não satisfez os cientistas que participaram da audiência pública. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, disse que os recursos provavelmente são para crédito, ou seja, com exigência de reembolso. Ele acusou o governo de utilizar uma estratégia de atrasar a liberação dos recursos para evitar que sejam gastos. “Queremos recursos não-reembolsáveis”, cobrou.
Legislação
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou a audiência pública, lembrou que o governo não está cumprindo a Lei Complementar 177/21, que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT. A lei, aprovada pelo Congresso em janeiro, foi vetada parcialmente pelo Executivo. No entanto, o Congresso derrubou o veto, resultando em nova promulgação, em 26 de março, no dia seguinte à aprovação da lei orçamentária.
“É essencial a atuação firme das lideranças do Congresso junto ao ministro da Economia para resolver a situação do fundo. Que cumpram a decisão legal tomada pelo Congresso e liberem os recursos do fundo. Eles são fundamentais para a ciência, tecnologia e inovação, em particular neste momento de pandemia e recuperação econômica do País”, enfatizou o deputado.
O assessor da Secretaria Especial de Fazenda garantiu que o governo vai cumprir a legislação. “Não queremos ser contra a lei. Temos de cumprir toda a legislação, inclusive a de responsabilidade fiscal. Vamos dar cumprimento à derrubada do veto”, afirmou.
Glauber Pimentel de Queiroz justificou que, além das complicações da pandemia, o Orçamento de 2021 foi aprovado com atraso pelo Congresso e com falta de R$ 19,7 bilhões de despesas obrigatórias, incluindo benefícios previdenciários e do seguro-desemprego. “Não tivemos ainda tempo hábil de fazer a adequação do projeto. O cobertor já estava curto naquele momento. O cenário é muito complexo e a legislação impõe desafios de conciliar as exigências de responsabilidade fiscal com as demandas da sociedade.”
O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, observou que, ao fatiar recursos do fundo, o governo tem usurpado o poder do conselho diretor do FNDCT de decidir pelas aplicações. “Este é mais um passe de mágica do ministro da Economia, que continua sem perceber a importância da ciência e tecnologia. Leva décadas para construir um sistema de tecnologia, mas pouco tempo para destruir”, criticou.
Já o vice-presidente de Relações Parlamentares do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Claudio Alex Jorge Da Rocha, assinalou que os recursos para pesquisa estão cada vez mais dependentes de emendas de parlamentares.
Vacinas
A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Patrícia Ellen, relatou que universidades federais estão pedindo socorro a governos locais para investir em pesquisa de vacinas. Ela observou que 70% das doses de vacina contra Covid-19 são da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan com recursos da Fapesp.
Já o desenvolvimento da Butanvac conta com recursos da Fapesp e da iniciativa privada, e não teve recursos federais. “O cenário é muito preocupante. Além de não haver recursos para testes ou vacinas, estou chocada de ver falta de planejamento e transparência na gestão desses recursos.”
Segundo Patrícia Ellen, a Fapesp sozinha investe mais de 50% do orçamento nacional das fundações de amparo à pesquisa. “Não podemos fazer com que pesquisa dependa tanto de governos locais. Isso gera uma situação de desigualdade que continua aumentando”, alertou. “Esta situação é insustentável. Precisamos de uma retomada econômica célere e isso não vai ocorrer sem investimento em ciência e tecnologia.”
O presidente da SBPC lembrou que em 1995 a China investia o mesmo que o Brasil em ciência e tecnologia e tinha o mesmo PIB. Neste ano, a China tem investimentos de 378 bilhões de dólares em pesquisa, enquanto o investimento do Brasil é de apenas R$ 26 bilhões. “Isso explica porque agora dependemos de vacinas da China.”
Bolsas e pesquisa
O representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia, José Benito Abella Arritso, denunciou o estrangulamento dos centros de pesquisa. “No Laboratório Nacional de Computação Científica, a gente tem um supercomputador mas sofre dificuldade de pagar a conta de luz. Não se trata só da pesquisa, temos dificuldade de atender o básico, segurança e limpeza”.
Arritso alertou para a falta de pessoal em diversos centros de pesquisa e avisou que algumas instituições podem fechar caso os pesquisadores decidam se aposentar. “Leva tempo para formar um pesquisador. Já vimos laboratórios fechar porque um técnico especializado não conseguiu passar sua expertise para os outros.”
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Valder Steffen Júnior, relatou os “cortes dramáticos” das universidades federais, de quase R$ 1 bilhão no orçamento de 2021, ou 18% em comparação com o ano passado. “Isso compromete o futuro do País. O CNPq se resumiu à concessão de bolsas, sem recursos para pesquisa. O contingenciamento gera instabilidade e compromete a formação de pesquisadores.”
O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin, destacou que os cientistas não estão pedindo recursos para salário, mas para que possam trabalhar. “Conseguimos com muito esforço manter bolsas da Capes e CNPq, mas não provemos custeio para comprar reagentes em laboratórios. Estamos formando doutores e deixando migrar para o exterior. Este prejuízo não vai ser recuperado.”
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, observou que os recursos contingenciados representam quase 0,1% da dívida pública federal e são comparativamente inferiores às isenções tributárias do Orçamento de 2021, que chegam a R$ 300 bilhões. “Muitas dessas isenções tributárias não produzem o retorno social que a ciência produz”, comparou.
Inovação
A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio, apontou para a importância da pesquisa para geração de desenvolvimento econômico. “A situação da indústria é preocupante. As empresas precisam inovar, se não deixarão de existir. É a única solução que vai tirar o Brasil da crise e apontar caminho de desenvolvimento.”
O representante do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics), Hideraldo Luiz de Almeida, lembrou que o FNDCT tem recursos importantes para desenvolvimento das cidades. “Precisamos desenvolver tecnologia nacional e vemos o lobby internacional para adotar soluções tecnológicas para cidades que vão ter impacto econômico e retirar qualidade de vida”, disse.
Almeida ressaltou que as as startups nascem a partir de parques tecnológicos e projetos apoiados pelo governo. “A iniciativa privada só assume protagonismo do desenvolvimento econômico se o Estado der o suporte inicial.”
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou a falta de recursos em desenvolvimento e pesquisa e relatou os riscos de paralisação das atividades do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP). “Para quem é professor, dói a alma. O Brasil precisa de respostas e estamos calando a ciência.”
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos