“Vivemos num mundo em que a taxa de lucro supera todas as outras noções de direito” – David Harvey
Luiz Claudio Romanelli
Cidades tem que dar lucro? É óbvio que não. Cidades são comunidades com história, lugares em que as pessoas moram, vivem, trocam experiências e buscam soluções para uma boa qualidade de vida e de bem estar social neste mundo cada vez mais líquido, como diria Bauman.
Hoje, esse mundo parece sofrer de uma doença, por vezes contagiosas, em que há uma guinada para o conservadorismo que permeia vidas das pessoas que tendem, muitas vezes, a sucumbir ao obscurantismo, a idade das trevas.
Um jovem, há poucos dias, me disse que vivemos numa pós modernidade em que muito se parece com a idade média só que numa era digital, com as fakes news e a tentativa recorrente de criminalizar toda e qualquer atividade política e, em especial, os agentes públicos. A quem interessa esse estado de coisas, a não ser para regimes autoritários e fascistas?
A nova idade média digital é marcada pela volta das epidemias, endemias, rejeição às vacinas, bombardeada nas redes sociais, e à simples prevenção, e que ao meu ver, soma-se, aos reiterados ataques à democracia.
Em que outro momento em quatro décadas, um ministro citaria Goebbels como política cultural, um ministro da Educação escreveria “imprecionante’ ou ‘suspenção’, outro ministro chamaria o servidor público de “parasita”,ou ainda um governador tentaria censurar livros clássicos da literatura brasileira.
Vou mais um pouco: ou um presidente, comumente, faz da pilhéria e diatribe ação de governo contra quem ouse qualquer crítica ou sugestão que não esteja ao alcance de sua compreensão, reconhecidamente, limitada. A última foi o ‘desafio’ aos governadores de acabar com o ICMS dos combustíveis.
Nessa pegada, como disse o jovem que falou comigo, que surge a proposta de extinção das cidades com menos de cinco mil moradores e que não tenham 10% do orçamento de receitas próprias. É um dos itens da da PEC do Pacto Federativo, patrocinado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), antecipada com entusiasmo pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) que segue o receituário do que o que não dá lucro, deve ser descartado. A PEC estará em curso para o debate no Congresso Nacional.
Nós, temos que reagir a este momento em que chegamos, onde dá-se pouco valor às pessoas, suas vidas, costumes e cultura. Pouco importa toda a trajetória de emancipação de uma cidade e sua gente, se não der lucro, extinguem-se, simplesmente.
E é exatamente por isso que os deputados e entidades municipalistas estão mobilizados para esta quarta-feira, 12 de fevereiro, uma audiência pública para fazer frente a esta proposta da dupla Oriovisto e Guedes. O encontro será às 9h na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba.
No Paraná, 500 mil pessoas e 104 cidades podem ser impactadas caso essa proposta prospere no Congresso Nacional. No país, serão 1.820 municípios e a perda na arrecadação pode chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, novamente, esse montante chega a R$ 682 milhões.
As cidades que se emanciparam tiveram um movimento social forte de uma demanda importante. Têm 50, 60 anos e já estão estruturadas. São unidades administrativas, de planejamento tanto do governo federal quanto dos governos estaduais. Essa PEC do Pacto Federativo tem, na verdade, que ser transformada em fontes de recursos para apoiar as pequenas cidade do Paraná e do Brasil.
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios aponta que a arrecadação do FPM dos municípios afetados na proposta é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão. A PEC desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o município tributa apenas imóveis urbanos e serviços.
O novo pacto federativo tem que transferir competências e recursos aos estados e municípios. A fulcro central da proposta está na descentralização gerencial-administrativa do Estado. Temos que rediscutir a distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições. A estrutura federativa vigente transfere a maioria de suas receitas fiscais para a União, um erro que não deve ter continuidade. E é isso que vamos discutir e propor.
Em tempo: Bem que o senador Oriovisto Guimarães deveria explicar os motivos que levaram a sua empresa, depois de receber R$ 440 milhões de créditos presumidos de ICMS, deixar o Paraná e agora pretender mais R$ 130 milhões do Estado?
Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado e vice-presidente do PSB do Paraná.