O deputado Romanelli (PSB) defendeu nesta quinta-feira, 5, que toda a cidade que preserva o meio ambiente, matas e mananciais, deve receber o ICMS Ecológico, distribuído anualmente pelo Governo do Estado. “Estamos em uma região exuberante, de belezas naturais preservadas, nada mais justo do receber o ICMS Ecológico. O Norte Pioneiro tem essa marca: desenvolvimento sustentável aliado a proteção e preservação da sua biodiversidade”, disse Romanelli no encontro que reuniu prefeitos da Amunop na Câmara Municipal de Cornélio Procópio.
O encontro em Cornélio Procópio faz parte da Caravana do ICMS Ecológico, organizada pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, junto com o Instituto Água e Terra, que será realizada ainda entre março e abril nas cidades de Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória.
“É preciso orientar os prefeitos da importância da preservação e de como cadastrar as áreas de preservação e os mananciais. Uma série de procedimentos, decretos, enfim, a legislação específica deve ser cumprida para tal fim. O retorno vem não só dos recursos do ICMS partilhado, mas principalmente na qualidade de vida, equilíbrio do clima, lazer para os moradores da cidade”, disse Romanelli.
No Norte Pioneiro, por exemplo, a região está investindo no turismo de aventura e de contemplação da natureza. “É um nicho de investimentos que vem ganhando força e os prefeitos, os gestores públicos e as lideranças das cidades devem ficar atentos a isso. Quem ganha sempre com isso é o cidadão que passa a se identificar ainda com a cidade que protege e preserva sua natureza”, completa.
Revisão – Romanelli diz que é preciso abrir a “caixa verde” do imposto e rediscutir a sua distribuição entre os municípios paranaenses. “Estamos falando de R$ 400 milhões por ano e eu tenho discutido muito essa questão. Juntos com os prefeitos, tivemos durante três anos uma batalha enorme para garantir o ICMS dos municípios que tem áreas alagadas”.
“Temos que aprofundar a discussão sobre critério de distribuição aos municípios e questionar se o modelos que temos hoje, não tem que ser inteiramente revisto”, completa.
O deputado afirmou que em 2019, a uma lei estadual votada na Assembleia Legislativa garantiu a distribuição do “imposto verde” em 2020. “As caravanas de ICMS Ecológico vão abrir essa caixa verde, debater, discutir, abrir prazos e ano que vem vai ter a aplicação da lei com base efetivamente numa revisão completa de cada município que tem cadastrado”.
Caravanas – O secretário Márcio Nunes afirmou que caravanas vão apresentar aos municípios, prefeitos e gestores como funcionam os cálculos do ICMS Ecológico por biodiversidade e por mananciais, quais são os benefícios que este instrumento pode gerar e os critérios para participar. “Estamos esclarecendo as dúvidas diretamente com a equipe técnica do programa. Vamos incentivar, as prefeituras a participar do ICMS Ecológico. O Paraná vai continuar sendo exemplo na proteção do meio ambiente”, disse.
O Paraná, segundo o secretário Márcio Nunes, foi o primeiro estado a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. “O programa criado em 1991 repassa recursos às cidades que mantém áreas preservadas com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental”.
Márcio Nunes ainda explica que do total do ICMS arrecadado pelo Estado, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação. “Uma desse recurso é destinado a atividades voltadas à saúde e educação”.
O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, Jamison Donizete (PSD), prefeito de Sertaneja, disse que os encontros como os da caravana são de grande relevância e importância para as cidades do Paraná. “O momento em que as prefeituras enfrentam queda de receita, a caravana vem com esse tema tão importante onde a gente pode ter uma oportunidade de aumentar a receita através desse ICMS ecológico. É de muita relevância discutir um tema desse na nossa região”.
Fazem parte da Amunop as cidades de Assai, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaraca, Leopolis, Nova America da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Barbara, Rancho Alegre, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Urai
Saiba mais sobre o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do ICMS, que devem ser divididos em partes iguais entre os municípios que tenham mananciais para preservar e as cidades que abrigam unidades de conservação, terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), faxinais e reservas florestais legais.
De todo o dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto, 25% são distribuídos aos 399 municípios. O ICMS é dividido atendendo a critérios técnicos, que vão do volume de negócios firmados dentro da cidade à produção agropecuária, passando pelo número de habitantes e pelo fator ambiental – que é o ICMS Ecológico. Quanto melhor o desempenho do município nos critérios, maior será a fatia dele na divisão do ICMS.
Os cálculos do ICMS Ecológico englobam
– Coeficiente de Conservação da Biodiversidade para o Município;
– Coeficiente de Conservação da Biodiversidade para o Estado;
– Índice Ambiental por unidade de conservação para o Município; e
– Total de recursos financeiros repassados ao Município.