A governadora Cida Borghetti sancionou na quinta-feira, 20, a lei que institui a Política Estadual de Economia Solidária que atende 120 mil trabalhadores, fomenta o desenvolvimento de empreendimentos e a criação de redes, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público.
“A lei dá condições de organização, conhecimento, segurança alimentar e, mais importante, vai gerar oportunidades, empregos e renda para milhares de pessoas. Além disso, eles terão apoio institucional e técnico e qualificação profissional”, disse Cida.
No Paraná, segundo o Ministério do Trabalho, há 1.025 empreendimentos que se enquadram nesse segmento, a exemplo de cooperativas de catadores de papel e associações de artesanato. “A medida fomentará o associativismo e o cooperativismo. Além disso, por meio de parcerias e com o acesso ao microcrédito, também vai estimular essa importante cadeia produtiva”, disse o secretário estadual do Trabalho, Paulo Rossi.
A lei também cria o Sistema Estadual de Economia Solidária, cujo objetivo é garantir a execução da política de economia solidária, e o Conselho Estadual de Economia Solidária, composto por nove conselheiros, sendo três do poder executivo, três de entidades de fomento e três de empreendimentos solidários.
A governadora também sancionou a lei que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e sobras de alimentos e entidades públicas e privadas. Além disso, também assinou documento que institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 24 de abril, e deu o título de utilidade pública à Associação de Ginástica de Maringá e Região (Agimar).