A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta segunda-feira (19), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração dos serviços públicos das unidades estaduais de conservação da natureza. A delegação à iniciativa privada se dará por meio de licitação, na modalidade de concorrência.
A proposta busca estruturar novos modelos de gestão que permitam criar e favorecer condições para o desenvolvimento do potencial ecoturístico das unidades de conservação. Dentre os objetivos estão incrementar o número de visitantes, potencializar as ações de conservação, promover a conciliação entre conservação e uso público, aumentar a oferta de serviços aos visitantes e gerar oportunidades de trabalho e renda junto a essas unidades e às populações do entorno.
A medida faz parte do projeto Parques do Paraná – Conhecer para Conservar, criado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em 2015, com o intuito de estabelecer uma gestão estratégica das unidades de conservação da natureza. Estão contemplados no projeto Parques do Paraná os parques estaduais de Vila Velha, do Guartelá e do Monge.
PLANO DE GESTÃO – Atualmente, a gestão das unidades é feita pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A proposta de cooperação com a iniciativa privada abrange desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão. A visitação pública e o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas das Unidades de Conservação do projeto Parques do Paraná estarão sempre vinculados ao Plano de Manejo de cada uma e às normas estabelecidas pelo órgão responsável.
“A medida proposta neste projeto de lei é algo que estamos esperando há muito tempo, pois representa um passo importantíssimo para a modernização da gestão dessas unidades e também contribuirá para a sustentabilidade econômica”, diz o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme de Camargo Vasconcellos.