A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (08) o decreto que institui as Unidades de Controle Interno nos órgãos da administração estadual. O objetivo é implementar a cultura do ambiente de controle e tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.
“Estamos aprimorando os mecanismos de controle do Governo do Estado, que permitem mais transparência na gestão do dinheiro público e evita possíveis casos de corrupção”, afirmou a governadora. “Visamos sempre a boa gestão da estrutura estadual. Estamos adotando o que há de mais moderno no mundo quando se fala em controle interno”, ressaltou.
As unidades de controle serão implantadas em cada órgão estadual. A Controladoria-Geral do Estado fará o treinamento dos funcionários vinculados a cada pasta, que ficarão responsáveis pelas ações de supervisão e monitoramento dos controles internos da gestão.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, explicou que o órgão, responsável pelo sistema de controle interno, passará a ter presença em secretarias, empresas e serviços sociais autônomos. “Esses núcleos ficarão responsáveis por toda essa área, municiando o gestor de informações estratégicas para o seu trabalho”, afirmou.
ATRIBUIÇÕES – No exercício de suas atividades, os integrantes da Unidade de Controle Interno deverão ter livre acesso a todos os documentos, sistemas, informações e outros elementos indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições, diz o decreto.
“Eles irão, basicamente, gerenciar informações de despesas e de pessoal com a produção de relatório. A Controladoria vai dar todo o apoio para que os núcleos atuem de modo efetivo”, destacou Moura. “Vamos propiciar ao gestor a maior quantidade possível de informações estratégicas que vão facilitar o seu trabalho”, disse ele.
Os órgãos da administração direta e indireta ficarão responsáveis por implementar, manter, monitorar, avaliar e revisar os controles internos em todos níveis, unidades e dependências das repartições públicas. A proposta é que as atividades de controle façam parte das práticas de gestão de todos os dirigentes, que deverão promover essa cultura, adotando técnicas e procedimentos que evitem o mal uso dos recursos públicos.
O QUE SÃO – Controles internos da gestão são um conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações. Eles são operacionalizados de forma integrada entre a direção e o corpo de servidores dos órgão com o objetivo de executar as operações de forma ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. Também preveem o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis em cada órgão e a salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos.