A governadora Cida Borghetti assinou nesta terça-feira (4), no Palácio Iguaçu, decreto que garante a continuidade do Serviço Social Autônomo Palco Paraná, criado em 2014, pelo Governo do Estado. O órgão desenvolve e fomenta atividades dirigidas à produção de espetáculos e prestação de serviços relacionados a expressões artísticas e culturais. Com a medida, o Balé Teatro Guaíra (BTG) e da Orquestra Sinfônica do Paraná têm suas atividades garantidas.
“O balé e a orquestra são patrimônios culturais do Paraná, instrumentos de inclusão social, educação e de acesso à arte. Entendemos a importância de fomentar a cultura e garantir a continuidade desses corpos artísticos, que pertencem ao povo paranaense”, afirmou a governadora.
REGULARIZAR – O secretário estadual da Cultura, João Luiz Fiani, explicou que com a criação do Palco Paraná foi possível dar continuidade às atividades das companhias dentro dos trâmites legais e, após concurso, regularizar a situação dos artistas que foram contratados em regime celetista. “Esse decreto garante a continuidade do Palco Paraná e as atividades do Balé e da Orquestra por mais quatro anos, pelo menos”, disse.
De acordo com Fiani, uma das missões das companhias é promover espetáculos a preços populares, e também gratuitos, para que toda a população paranaense tenha contato com a arte e a cultura.
Há um ano os corpos artísticos foram reformulados e têm apresentado grandes espetáculos. Atualmente, o BTG conta com 23 bailarinos que trabalham em regime celetista. Ao todo, 75 músicos fazem parte da orquestra, 28 deles são contratados pelo Palco Paraná.
HISTÓRICO – Em 1991 houve um concurso público para o preenchimento de vagas no Teatro Guaíra. A defasagem no número de servidores em virtude de aposentadorias obrigou o CCTG a contratar os músicos via cachê artístico até que, em 2002, esta prática foi proibida pelo Tribunal de Contas do Paraná. A fim de resolver a situação, em 2003 foram criados 81 cargos comissionados de natureza artística pela Lei 14.054/2003. Em 2012, o Ministério Público do Paraná questionou a constitucionalidade desta lei que foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em 05 de dezembro de 2016, determinando a extinção dos cargos em comissão em 04 de março de 2017.
A medida comprometeu a manutenção dos corpos artísticos. O Palco Paraná foi criado com o objetivo de resolver a situação por meio de um Processo Seletivo Simplificado.