As ações determinadas pela governadora Cida Borghetti – entre elas, a intervenção nas concessionárias – podem culminar na redução das tarifas cobradas nas 26 praças de pedágio do Paraná. Cida também colocou o Estado no polo ativo das ações que podem acabar com um sistema tarifário há muito tempo considerado injusto e perverso aos paranaenses.
A expectativa se confirma com a recente decisão da Justiça Federal que fechou uma praça de pedágio, reduziu a cobrança em outras duas, bloqueou R$ 1 bilhão de ativos de uma concessionária e deu prazo de um mês para início de obras previstas em contrato na BR-369 no norte do Paraná.
“Eu acredito que todas as outras praças terão esse olhar do juiz Rogério Dantas. Esta decisão pode se estender para todas as outras praças e a redução significativa é importante para o produtor, ao caminhoneiro e à população que utilizam as rodovias do Anel de Integração no Paraná”, disse Cida ainda na sexta-feira, 23.
Novas ações – Assim da entrevista da governadora, o Ministério Público Federal confirmou nesta segunda-feira, 26, que ações semelhantes – que preveem redução de tarifa, sequestro de receita e realização imediata de obras – serão ajuizadas sobre os contratos de outras cinco concessionárias que exploram as rodovias pedagiadas no Paraná.
Evidente, e não por menos, que ações do MPF são resultados das investigações da Operação Lava Jato que apontaram um esquema de corrupção e de propinas envolvendo agentes públicos e concessionárias. Mas também não é por menos, admitido pelo procurador Diogo Castor de Mattos, que desde Cida assumiu o governo, o Estado abriu a caixa preta dos contratos do pedágio e seu aditivos.
“Ele (Diogo Castor de Mattos) afirma que isso não havia sido feito antes porque o MPF encontrava resistência em órgãos públicos, com inconsistência e demora na entrega das informações. Segundo ele, a partir das operações policiais e de trocas de comando, o acesso aos dados foi facilitado, permitindo esse tipo de levantamento”, diz trecho de matéria de Katia Brembatti na Gazeta do Povo desta segunda-feira, 26.
Ações de Cida – O MPF tem razão. As ações de Cida não se resumiram em bravatas ou discurso eleitoreiro. Em de setembro, a governadora notificou as seis concessionárias sobre o início do encerramento dos contratos em 2021, pediu à Justiça Federal a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração e a inclusão do Estado na ação penal derivada da primeira fase da Operação Integração para ter acesso às peças da investigação na condição de “terceiro interessado”.
Em outubro, a governadora nomeou oficiais da reserva da Polícia Militar como interventores nas concessionárias, o que facilitou o acesso das autoridades aos documentos e garantiu respostas, dentro dos prazos, às demandas da Justiça.
“O Paraná precisa avançar em um novo modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução das tarifas em 50%, em média” – este é o mantra de Cida desde que assumiu o governo e iniciou sua luta própria contra os preços abusivos cobrados nas tarifas nas 26 praças do pedágio no Paraná.
“É só o começo”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos sobre as prováveis novas ações contra o pedágio. A expectativa dos paranaenses é muito grande.