A governadora Cida Borghetti assinou neste sábado (30) as ordens de serviço para a os trabalhos de titulação de 894 imóveis em situação irregular nos municípios de Cascavel (452), Cafelândia (21) e Santa Tereza do Oeste (376), no Oeste do estado. Serão investidos R$ 614 mil, por meio do programa Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar, em parceria com as prefeituras.
Na mesma solenidade, foram assinados convênios com 17 municípios da região Oeste para obras de infraestrutura urbana e aquisição de equipamentos, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, além da ordem de serviço para a Sanepar dar início à captação de água do rio São José, para garantir o abastecimento de água em Cascavel.
Cida destacou que a regularização dos imóveis trará mais dignidade às famílias que hoje não têm o título de propriedade. “Quem não tem o registro não pode provar que é dono da propriedade onde vive e não pode passá-la para seus filhos e netos. Algumas pessoas aguardam há mais de 30 anos por este documento”, disse. “Este documento tão esperado é a garantia de que essa propriedade é sua, vai poder ser deixada a seus herdeiros e que sua família vai ter sempre o porto seguro de seu lar”, afirmou.
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, explicou que a companhia de habitação municipal também faz o trabalho de titulação de imóveis em situação irregular. “É uma ação social. O Governo do Estado demonstra sua sensibilidade e o respeito com as pessoas. As famílias estão há anos esperando esse documento”, afirmou. “O Paraná vive um momento especial, de respeito e avanço nas questões sociais. É uma referência administrativa para o Brasil”, salientou.
Uma das beneficiadas é a dona de casa Vera Lúcia Pires, de 50 anos, que vive há 16 anos no bairro de Cascavel Velho. ”Moro em um terreno que ganhei, mas não tem nenhum documento. Ninguém que mora lá tem. Não posso colocar nada em meu nome, porque nem as correspondências chegam. O terreno não constava no mapa”, contou. “Espero que melhore, porque a gente vive morrendo de medo. Sem documento a gente não consegue nada”, afirmou.
PAGAMENTO — Quem aderir ao programa pagará 20 parcelas mensais de R$ 80,00 pelo serviço. O valor representar cerca de 25% do custo normal para a regularização de um imóvel e só começará a ser pago após a emissão e entrega dos documentos de propriedade aos beneficiários.
O presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, disse que a redução dos valores e as condições facilitadas de pagamento são resultado dos subsídios do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, repassados pelo Governo do Estado, e do modelo de contratação do programa. “É o maior programa de regularização fundiária. Mais de 45 mil imóveis já foram atendidos em todo o Paraná”, explicou.
“Sempre dizemos que só é dono quem tem o documento. Muitas dessas famílias estão há anos na posse de suas casas, mas não têm o título de propriedade, o que vai promover uma transformação em suas vidas. Há uma valorização do imóvel e a possibilidade de transmitir e obter financiamentos”, disse Justus.
O serviço será executado pela Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, empresa vencedora do processo licitatório aberto pela Cohapar. Os técnicos da empresa deverão fazer o levantamento social (das famílias) e cartográfico da região, elaboração dos documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamentos junto aos órgãos competentes e registro dos imóveis em cartório.
Todas as etapas do projeto serão fiscalizadas pela equipe da Cohapar até a entrega às famílias das escrituras públicas registradas em cartório, o que deve acontecer em um prazo máximo de 18 meses.
Outra vantagem é o incremento da arrecadação municipal, por meio do IPTU, que pode ser revertido em novos investimentos para a melhoria da infraestrutura nas áreas que estão sendo legalizadas. A regularização permite que as famílias que se tornam proprietárias tenham um acesso mais facilitado aos serviços públicos.
SANTA TEREZA DO OESTE — Em Santa Tereza do Oeste, a governadora destacou que duas mil famílias devem ser atendidas no município com o projeto de regularização fundiária, que já teve cerca de seis mil processos autorizados nos últimos 80 dias, em todas as regiões do Estado. “A documentação traz segurança às famílias, que terão a garantia de que o imóvel tem dono e que ninguém pode tomá-lo”, disse ela.
Cida lembrou também que além da regularização fundiária de imóveis, já foram entregues 407 casas populares e outras 1,6 mil estão em construção. “Os programas habitacionais do Governo do Estado demonstram a gestão eficiente e que prioriza as pessoas”, afirmou.
O prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak, destacou que as autorizações são o início do processo de regularização de mil terrenos no município. A expectativa é legalizar todos os imóveis. “É um avanço muito grande para nossa cidade. Hoje é o ponta pé inicial para um grande processo de regulamentação dos imóveis”, disse.
MORAR LEGAL PARANÁ – Criado pela Cohapar em 2015, o programa Morar Legal Paraná prevê o atendimento de aproximadamente 47 mil famílias com investimentos de R$ 42 milhões do Governo do Estado, sob a coordenação da companhia. Cerca de 12.500 destas famílias já estão com processos de regularização fundiária em andamento e as demais estão em processo licitatório para escolha das empresas responsáveis pelo procedimento.
PRESENÇAS — Participaram da solenidade em Cascavel o chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico; o presidente da Sanepar, Ricardo Soavinski; os deputados federais Alex Canziani, Nelson Padovani e Alfredo Kaefer; os deputados estaduais André Bueno, Élio Rush e Adelino Ribeiro; além de prefeitos e outras lideranças comunitárias da região.