A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira (27) o termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Piraquara para a regularização de 100 pequenas propriedades rurais no município. Elas ocupam terras particulares e a regularização se dará por ações de usucapião.
“Queremos um Paraná cada vez melhor e isso será possível com a melhoria de vida das pessoas. A titularidade das terras traz segurança às famílias e as incentivam a seguir em frente”, afirmou a governadora.
Cida ressaltou que a documentação permite também que os proprietários tenham acesso às políticas públicas do governo estadual e federal.
O projeto será coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG ). “O Instituto dará apoio na recepção da documentação e esperamos que em breve esses proprietários tenham esses imóveis nos seus nomes”, afirmou o presidente Amílcar Cabral.
Conforme o Termo, o ITCG faz o georreferenciamento, que inclui medição dos lotes, elaboração de Mapas, Memoriais Descritivos e ARTs, para subsidiar as próximas etapas da regularização a serem assumidas pela Prefeitura que poderá firmar parcerias com universidades para o ajuizamento das ações de usucapião cobrindo, assim, os custos da titulação de domínio dos imóveis, que seriam pagos pelos beneficiários.
O prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, disse que as propriedades ficam em área próxima à Serra do Mar e do Parque Marumbi, e com a titularidade será possível que as famílias integrem projetos de preservação ambiental do Estado. “A ideia é ampliar o número de famílias atendidas”, disse. Segundo ele, o programa traz desenvolvimento à cidade. “As famílias investem mais quando têm a certeza de que são donas do seu imóvel”, afirmou.
MINHA TERRA PARANÁ – O Programa Minha Terra Paraná representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação, quer sejam de terras devolutas (públicas) ou particulares (usucapião), como mecanismo de inclusão social. Quanto a áreas particulares, no início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo, que é do Governo do Estado.
O programa conta com recursos do Banco Mundial, sendo executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, Ministério Público, Prefeituras Municipais, Emater.
Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) constatando-se que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode percorrer os canais para captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade os presidentes do ITCG, Amílcar Cabral; do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Paulino Mexia; e do Simepar, Eduardo Alvim; o chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico; o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio; e o deputado federal Osmar Serraglio.