O prefeito Chico Brasileiro anunciou, esta semana, a criação de amplo programa de regularização fundiária em Foz do Iguaçu. A proposta pretende oferecer dispositivos legais e públicos para reorganizar moradias, terrenos e loteamentos em situação irregular no município.
“Vamos construir ferramentas governamentais para regularizar áreas e moradias através de um programa que articule ações jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais”, disse Chico. A iniciativa faz parte dos trabalhos considerados prioritários pela gestão nos 100 primeiros dias de governo.
O levantamento e mapeamento das áreas fará parte de estudo técnico para a composição de projeto de lei com base em três diretrizes: a regularização dos loteamentos irregulares já existentes combinada com políticas ambientais e habitacionais voltadas aos moradores das ocupações de áreas verdes e técnicas; a implantação de programa de assistência técnica gratuita para habitação de interesse social, e por fim, políticas de incentivo para demais situações de irregularidades mobiliárias.
“Há no mínimo 34 loteamentos irregulares em Foz, mas são diversas modalidades de irregularidades que prejudicam tanto o morador, que não consegue obter a escritura da própria casa, quanto o Poder Público. Por isso, vamos concentrar esforços conjuntos entre as secretarias e o setor jurídico para criar soluções que contemplem todas as situações e resolvam os graves problemas de informalidade na cidade”, explicou o vice-prefeito, Nilton Bobato.