O deputado Chico Brasileiro (PSD) defende o fim do pagamento de mensalidades pelos usuários que utilizam o sistema eletrônico de cobrança nas praças de pedágio do Paraná (cancelas automáticas). A proposta começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa e tem coautoria do deputado Márcio Pacheco (PPL).
As cancelas automáticas são acionadas por meio de um dispositivo chamado de Transponder de Identificação Veicular (TIV), pelo qual o usuário é obrigado a pagar uma mensalidade para uso nas 27 praças de pedágio. A ideia de Chico Brasileiro é facilitar a trafegabilidade nas rodovias por meio de uma maior adesão ao uso do TIV.
De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União, em parecer de autoria do ministro José Múcio Monteiro, já se manifestou contra essa cobrança. Ele contestou a alegação das concessionárias de que são obrigadas a subcontratar terceirizadas para operar o sistema. Para o ministro, porém, a cobrança significa a “transferência indevida, aos que trafegam na rodovia, do ônus do cumprimento de uma obrigação própria da concessão”. Ou seja, os custos das cancelas eletrônicas, mesmo que terceirizadas, devem ser arcados pelas concessionárias e não pelos usuários.
No Paraná, apenas duas empresas operam o sistema – ” Via Fácil” e ”Sem Parar” – nas estradas pedagiadas do estado. Ambas cobram mensalidades dos seus usuários. ”A ideia é criar uma situação mais vantajosa para o consumidor sem que isso agregue custos extras”, explicou Chico Brasileiro. “O cidadão já paga uma das maiores tarifas de pedágio do mundo e, para ter alguma comodidade, ainda precisa arcar com os custos desse serviço”, lamentou.