Chico Brasileiro decreta fim no contrato do transporte coletivo

Prefeitura declara situação de emergência no sistema de transporte coletivo e empresas devem prestar serviços por mais 45 dias

O prefeito Chico Brasileiro decretou nesta quarta-feira, 22, a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso que opera o sistema de transporte público de Foz do Iguaçu desde 2010. O contrato venceria daqui a quatro anos, mas uma série de irregularidades durante e na pós-pandemia culminou no fim da concessão das três empresas do consórcio.

Um dos principais fatores considerados no processo administrativo instaurado em junho para o fim do contrato é o descumprimento em relação à frota, reduzida de 158 ônibus para 104 sem autorização da prefeitura, o que causou prejuíz…

O prefeito Chico Brasileiro decretou nesta quarta-feira, 22, a caducidade do contrato com o Consórcio Sorriso que opera o sistema de transporte público de Foz do Iguaçu desde 2010. O contrato venceria daqui a quatro anos, mas uma série de irregularidades durante e na pós-pandemia culminou no fim da concessão das três empresas do consórcio.

Um dos principais fatores considerados no processo administrativo instaurado em junho para o fim do contrato é o descumprimento em relação à frota, reduzida de 158 ônibus para 104 sem autorização da prefeitura, o que causou prejuízos aos usuários, como superlotação e atrasos.

A caducidade vale após 45 dias, a partir da publicação do decreto, para que os serviços prestados não sejam interrompidos abruptamente. Neste período, as empresas do consórcio devem manter a operação das linhas aos usuários, nas mesmas condições definidas no contrato de concessão.

Solução definitiva
Chico Brasileiro afirmou que técnicos da prefeitura e do Foztrans estão há meses estudando uma solução definitiva para o atual colapso no sistema. “Mas, isso, claro, dentro da legalidade e respeitando todos os procedimentos necessários, para que não haja um retrocesso. O decreto da caducidade é resultado de todo este esforço”, completa.

Brasileiro aponta sete considerações para decretar o fim do contrato, entre elas, as normas e princípios administrativos que determinam a garantia de atendimento à população de forma ética, eficaz e eficiente. E ainda ao disposto na lei federal de concessão e permissão ao considerar que o “serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.

Ainda considerou que o consórcio Sorriso tem descumprido as determinações e que o Poder Concedente (Município) tem o dever de, preventivamente, neutralizar quaisquer ameaças à prestação regular e estancar a deterioração do serviço, tendo por objetivo central assegurar sua adequada continuidade em ordem a obviar situações de indesejável transtorno social.

Serviços
Expirado o prazo de 45 dias, o Consórcio Sorriso deverá “disponibilizar os equipamentos, hardware, software e dados do sistema de bilhetagem eletrônica e da central de vendas de créditos eletrônicos, nos termos da cláusula 28ª do contrato nº 135/2010”, diz o parágrafo 1º do artigo 2º do decreto.

Para garantir a continuidade dos serviços e o direito dos usuários, a concessionária deverá, no prazo de 48 horas, disponibilizar o acesso integral a todos os dados que compõem o sistema de bilhetagem eletrônica – diz, em suma, o parágrafo 2º do mesmo artigo.

As três empresas e o consórcio também foram suspensos por dois anos de participação em licitação e contratar com a administração pública.

O artigo 4º também declara a emergência no transporte coletivo municipal para evitar a descontinuidade do serviço e autoriza a prefeitura à contratação emergencial, nos termos legais, de serviços.

Comissão especial
O prefeito ainda constitui comissão especial para a transição até que ocorra a contratação emergencial da nova empresa que vai explorar o serviço público de transporte coletivo municipal.

Integram a comissão José Elias Castro Gomes (secretário da Governança e Transparência), Licerio Santos (superintendente do Foztrans), José Borges Bomfim Filho (Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos), Enir Becker Foztrans) e Raphael Buiar Pereira de Camargo ( Secretaria de Administração). A comissão será presidida por José Elias Castro Gomes.

O decreto que será publicado ainda hoje é assinado pelo prefeito Chico Brasileiro e pelos secretários Nilton Bobato (Administração), Licerio Santos (Foztrans) e José Elias Castro Gomes (Transparência e Governança).

“A comissão terá a importante missão de realizar um processo rápido, dentro da legalidade, com transparência e eficiência. E o mais importante: que atenda à população iguaçuense, que precisa ter um transporte público da qualidade, à altura de Foz do Iguaçu, uma cidade prestigiada nacionalmente e internacionalmente”, afirma José Elias Castro Gomes.

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Filipe Barros anuncia pré-candidatura ao Governo do PR

arlamentar estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), se reunindo com lideranças da direita

O deputado federal do Paraná, Filipe Barros (PSL), anunciou sua pré-candidatura ao Governo do Paraná nas eleições deste ano. Ele é o quarto nome que se coloca à disposição para estar à frente do Estado. Parlamentar pela cidade de Londrina, Filipe estará em Ponta Grossa nesta quinta-feira (27), conversando com lideranças da direita – ele deve receber apoio do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).

Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Filipe já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Londrina entre 2016 e 2018. Em entrevista para um blog de política paranaense, o pré-candidato disse que tenta polarizar uma disputa com o atual governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) – que deve tentar a reeleição. “O governador quer ter palanque para Moro, Lula e Bolsonaro. Não existe isso na política. O presidente Jair Bolsonaro me questionou se eu toparia sair como candidato a governador”, explicou.

Nos bastidores, Filipe Barros tem simpatia do líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), que pode indicar o vice na chapa de direita. Na entrevista, ele fez críticas ao atual governador. “Um dos piores, senão o pior governo da história do Paraná. Como um rato, ele se esconde. Ele não deixou legado no Estado”, ressaltou.

Apesar do anúncio, Filipe também chamou a atenção quando se colocou como candidato à Prefeitura de Londrina em 2020. Na ocasião, acabou recuando da decisão. O pré-candidato bolsonarista ao Governo do Estado também disse que deixará o Partido Social Liberal (PSL) – futuro União Brasil, com a junção com o Democratas. O União Brasil tem se aproximado do pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos).

Outros candidatos

Além de Filipe Barros, os outros nomes que devem concorrer para governador do Paraná são: Ratinho Junior (PSD), Cesar Silvestri Filho (PSDB) e Roberto Requião (sem partido).

Romanelli apoia ação do PSB em favor da vacina contra a covid

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira, 25, a ação do seu partido que recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a recente nota técnica do Ministério da Saúde para o uso de hidroxicloroquina contra a covid-19. O documento também desqualifica o potencial das vacinas para combater a doença.

“Está comprovado que as vacinas salvam vidas. Milhares de pessoas poderiam estar aqui entre nós hoje se a vacinação tivesse sido iniciada no tempo certo. Mas tem gênios no governo federal que não querem enxergar este fato. Chega a ser ridículo”, afirma Romanelli. “Não há evidência de que cloroquina e hidroxocloroquina tenham efeito sobre a doença”.

O PSB protocolou um pedido de liminar para a suspensão da nota técnica, sustentando que o medicamento é comprovadamente ineficaz, que a orientação do Ministério da Saúde desconsidera uma série de atos legais e infralegais e que a política de vacinação deve ser priorizada para combater a pandemia.

Investigação – O partido também pediu a suspensão dos efeitos de outras duas portarias e solicitou que o STF abra uma investigação administrativa e cível contra Hélio Angotti Neto, que assina o recente documento do Ministério da Saúde.

Na petição enviada ao Supremo, o PSB defende uma nova análise das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, formuladas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), “com amparo em critérios estritamente técnicos”.