A nova proposta do governo para a reformulação do sistema previdenciário do Estado, gerido pela ParanáPrevidência, começou a ser debatida na última semana, em audiência pública na Assembleia Legislativa. Depois de uma explanação sobre o texto pelo diretor da ParanáPrevidência, Edson Wasem, o debate foi aberto com a participação de representantes do funcionalismo e de parlamentares.
Para o líder da bancada do PSD, deputado Chico Brasileiro, a discussão demonstra a disposição do governo de estabelecer uma nova relação com a própria Assembleia Legislativa. “A participação de todos os envolvidos é muito importante porque, desta forma, os deputados terão melhor condições de avaliar o Projeto de Lei e esclarecer as suas dúvidas em relação às mudanças propostas”, avaliou. “Estamos no caminho certo”, disse.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que congrega quase todos os sindicatos dos servidores estaduais, apresentou dez propostas de emendas ao texto do governo. Para Brasileiro, dois pontos devem ser aprofundados: a sustentabilidade do Fundo Previdenciário e a gestão democrática da Paraná Previdência.
Nesse sentido, Brasileiro demonstrou preocupação com a redução do tempo de solvência do Fundo – que é a durabilidade dos recursos para pagar aposentadorias e pensões ao longo do tempo. Com a estrutura atual, o Fundo Previdenciário tem uma solvência de 54 anos. A nova proposta, que prevê o aporte de R$ 1 bilhão e a transferência de 33 mil servidores para o Fundo, provoca uma redução dessa durabilidade para 29 anos.
Chico Brasileiro elogiou a paridade de representantes do governo e do funcionalismo nos Conselhos Fiscal e Administrativo da Paraná Previdência, prevista no novo texto. Atualmente, os servidores indicam apenas um representante em cada Conselho.
“É preciso aprofundar a gestão democrática da Paraná Previdência, com a eleição dos presidentes dos dois Conselhos pelos seus membros”, afirmou. O Projeto de Lei prevê a indicação dos presidentes pelo governador.