O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, sinalizou como uma prioridade de sua gestão, a regulamentação das relações institucionais e governamentais no Brasil. Para isso convidou, no primeiro dia útil do novo governo, representantes da Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig), para de forma transparente e institucional sugerirem contribuição ao texto que a CGU pretende apresentar em forma de Decreto.
“O ministro Wagner Rosário deu uma prova de quer caminhar juntamente com o Setor Privado ao nos convocar para essa importante missão, trazer transparência para o diálogo institucional”, disse Fábio Aguayo, diretor da Abrig no Paraná. O encontro, na CGU, em Brasília, contou com participação do presidente nacional da Abrig, Guilherme Cunha Costa.
De acordo com Aguayo, Wagner Rosário pretende apresentar, nos próximos dias, um decreto para regulamentar e fiscalizar o lobby no Poder Executivo. A intenção do ministro é que a representação de interesses institucionais e governamentais traga regras claras para divulgação de informações oficiais.
O texto estabelece pontos que deverão constar da divulgação dos dados, como com quem o agente público se reuniu, qual o objetivo e sobre quais temas conversaram. Rosário afirma que, na elaboração do texto, foram observados os normativos internacionais que recomendam a regulamentação do lobby e um dos modelos estudados foi a experiência do Chile.
“Estamos fazendo uma norma que traz mais transparência a essas informações e regras para a relação entre o público e privado”, disse Rosário. Embora esteja pronto, o texto foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para sugestões.
“Em recente declaração, Moro se mostrou a favor da regulamentação do lobby, como uma medida de combate à corrupção”, lembra Aguayo, que é presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e SindiAbrabar, vice-presidente da Confederação Nacional de Turismo (CNTur) e vice-presidente de Relações Governamentais da Feturismo.
Aguayo ressaltou ainda que, sob a liderança de Guilherme Cunha Costa, a Abrig tem ocupado espaços importantes, colaborando com as Políticas Públicas que a Sociedade deseja ver implantadas e as parcerias são fundamentais, como essa com a CGU.
“Vamos colaborar também com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na conscientização do combate a corrupção. A regulamentação da Atividade de Relações Institucionais e Governamentais é muito importante, mas não é nossa única pauta, estamos e vamos continuar colaborando com o Brasil”, disse.
O diretor lembra que a Abrig iniciou este trabalho em 2007 e que desde 2016 como uma gestão descentralizada e visão ampla das dificuldades que o País enfrenta, está colhendo o reconhecimento desse trabalho, liderado por Guilherme Cunha Costa, incansável na legitimação do diálogo de políticas públicas. “É importante a participação da Abrig no debate, por que ela está democratizando esta participação que é saudável à democracia e à Sociedade”.
“Graças a este trabalho preventivo e in loco junto às autoridades e os poderes constituídos, estamos dando serenidade e transparência neste debate que é tão importante para a nossa Nação e bandeira do Governo Bolsonaro e dos principais estados da federação”, concluiu Fábio Aguayo.
Foto legenda (reuniao Abrig na CGU)
Integrantes da Abrig durante reunião com ministro da AGU em Brasília
Foto: Divulgação