A maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (14), o recurso contra o processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação segue agora para o plenário, ainda sem data definida para ser votada. Cunha declarou que vai recorrer da decisão. As informações são de Fabiana Maranhão no UOL.
Sob o olhar de Cunha, que estava presente à sessão, 48 integrantes do colegiado votaram contra o parecer do relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e 12 foram favoráveis. A votação foi realizada depois de ter sido adiada por duas vezes.
Na semana passada, Fonseca apresentou seu parecer, acatando um dos pontos do recurso de Cunha em relação a supostas irregularidades ocorridas na votação no Conselho de Ética da Casa e pediu a anulação do pleito. Segundo ele, a chamada nominal feita pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi “ilegal”.
Assim como nas duas sessões anteriores, Cunha compareceu hoje à reunião para fazer sua defesa pessoalmente. Cunha reafirmou que é alvo de um “julgamento político em um processo jurídico”. “O que está sendo feito aqui é uma violência jurídica, uma violência regimental e uma violência constitucional”, se defendeu.
Há um mês o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de mentir na extinta CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a ele e a seus parentes. Cunha nega ser o titular das contas.
A representação contra Cunha foi entregue em outubro de 2015, mas seu andamento tem sofrido atrasos por causa de ações de aliados, que são acusados, por deputados que querem a cassação do peemedebista, de promoverem “manobras” para beneficiar Cunha e adiar o desfecho do caso.
Na semana passada, Cunha renunciou à presidência da Câmara depois de cerca de dois meses afastado do cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Depois da rejeição do parecer de Fonseca, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), nomeou outro relator, o deputado Max Filho (PSDB-ES), que recebeu o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.
Minutos depois e baseado no texto de um voto em separado apresentado anteriormente por José Carlos Aleluia (DEM-BA), Max Filho apresentou seu parecer favorável ao prosseguimento do processo.
“Voto pelo não conhecimento dos recursos […] para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a representação”, disse.
“Isso é uma vergonha e quero repudiar isso”, respondeu Cunha, criticando as rasuras feitas pelo relator no texto de Aleluia.
Colocado em votação, o relatório foi aprovado por 40 membros da comissão; 11 foram contrários.
A ação segue agora para o plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 257 votos para aprovar a cassação do mandato de Cunha.
Na madrugada de hoje, momentos depois de ser eleito presidente da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que colocará a ação contra Cunha em votação no plenário quando houver “quorum adequado”.
“Uma votação como essa tem que ter quorum elevado. Se houver 300 deputados (de 513), a imprensa pode dizer que o presidente ajudou ou prejudicou o Eduardo. Então, isso ocorrerá no momento certo e com quorum adequado”, adiantou.
Eduardo Cunha é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.
A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele.
Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, na África. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e nega recebimento de propina.
Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.
Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.
Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.
Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.