Em reunião remota nesta terça-feira (8), às 15 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia diversos projetos trâmite na a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um deles, de iniciativa do vereador Alex Rato (Patriota), pretende alterar a lei municipal 14.742/2015, que instituiu na capital o programa Horta Solidária.
A ideia, de acordo com a proposição, é que a geração de renda complementar seja direcionada às famílias de baixa renda (005.00188.2020). Alex Rato justifica que é alteração na lei é necessária porque o programa Horta Solidária possui uma finalidade social e não pode ser “deturpado em favor de interesses meramente comerciais de particulares”.
Retorna à pauta do colegiado, após pedido de vista, projeto de lei para a implantação, de pontos de apoio para o descanso dos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas (005.00179.2020). A proposta é de Cacá Pereira (Patriota) e prevê que cada região administrativa da cidade tenha pelo menos uma dessas salas. Tais espaços teria, por exemplo, acesso gratuito à internet sem fio, pontos para a recarga de celular, chuveiros, sanitários masculinos e femininos, vestiários, espaço para refeição e local para estacionar motocicletas e bicicletas.
Retorna à CCJ, após manifestação da autora, Noemia Rocha (MDB), matéria que dispõe sobre a criação de memorial às vítimas da Covid-19 (005.00124.2020). Os vereadores analisam, dentre outras proposições, requerimento (051.00002.2020) para instituir comissão especial com o objetivo de aprofundar o debate de projeto em trâmite na CMC, de Professor Euler (PSD), que pretende revogar 3 mil leis municipais (005.00026.2020).
Confira aqui a pauta completa da CCJ.
Outras comissões
Nesta segunda (7), quem teve agenda foi o colegiado de Educação, Cultura e Turismo. Nesta terça, após a sessão ordinária, está agendada reunião da Comissão de Serviço Público. Na quarta (9), também após as atividades em plenário, reúnem-se os vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
As atividades são remotas, com as respectivas pautas divulgadas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Já na quarta, às 15 horas, na sala das comissões (subsolo do Palácio Rio Branco), a agenda é do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMC.