A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou na terça-feira (13) o projeto de lei que concede reajuste salarial linear de 3% ao funcionalismo público municipal. A proposta inclui servidores do executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, tanto efetivos como comissionados e inativos. O reajuste terá impacto de R$ 18,9 milhões em 2018, referente aos meses de novembro e dezembro, e de R$ 102 mi para 2019.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças estes são “valores suportados pelo Município, a partir das projeções de despesas e receitas até o final do exercício de 2018 e nos dois subsequentes, assegurando o cumprimento dos limites legais estabelecidos nas leis de responsabilidade, além da adequada prestação dos serviços essenciais à população e a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.
No mesmo projeto, a prefeitura altera a lei municipal 8.680/1995, fixando janelas temporais para a negociação com os sindicatos do funcionalismo público de Curitiba. Diz que as entidades que representam os servidores terão o mês de setembro para apresentar as demandas salariais ao Executivo – que serão consideradas em paralelo aos índices da inflação anual.