Nesta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto do deputado Ney Leprevost (PSD) que prevê a afixação nos elevadores de edifícios públicos de placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito.
De acordo com o projeto, as placas deverão conter a seguinte mensagem: “DISCRIMINAR É CRIME – Praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 de Lei nº 7.716/1989”.
O deputado argumenta que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram lei similar. Segundo Ney Leprevost, “apesar de existir legislação que pune quem faz discriminação, a prática deste ato continua sendo um dos maiores ataques aos direitos humanos”, disse.
“Quem presenciar qualquer tipo de discriminação deve denunciar através do número telefônico da Polícia Militar 190 ou pelo número 0800-41-0090 do disk denúncia, órgão governamental para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão”, completou Ney Leprevost.
Foto: Pedro de Oliveira/Alep