Em reunião realizada nesta terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o projeto de lei 339/2017, que estabelece medidas protetivas para reduzir os índices de violência contra os profissionais da educação – especialmente os professores – que atuam na rede pública estadual. O deputado Soldado Fruet (PROS) assina a proposta como coautor, junto com Professor Lemos (PT) e Delegado Fernando Martins (PSL)
Os autores citam na justificativa do projeto uma pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostra que o Brasil está no topo do ranking da violência contra profissionais da Educação. O percentual de professores que afirmaram na ocasião já ter sofrido alguma agressão ou intimidação de alunos, pelo menos uma vez na semana, era de 12,5%. Era a pior posição dentre os países pesquisados. Depois do Brasil aparecia a Estônia (11%) e a Austrália (9,7%). Coréia do Sul, Malásia e Romênia apresentaram índice zero de violência contra os professores.
De acordo com o projeto, será considerado violência contra os profissionais da educação toda ação ou omissão que cause danos psicológico, psiquiátrico ou patrimonial bem como lesão corporal ou morte.
Entre as medidas previstas está a instituição de uma equipe de mediação de conflitos multidisciplinar, a manutenção de protocolo online para o registro da agressão ou ameaça de agressão, realização de seminários e debates sobre o tema, o acionamento do Conselho Tutelar (quando o aluno tiver menos de 18 anos), o afastamento do agressor do convívio com a vítima e ainda a possibilidade de o profissional da Educação mudar de turno ou de local de trabalho.
O parecer favorável do relator, deputado Alexandre Amaro (Republicanos), foi aprovado por unanimidade na CCJ. O projeto segue agora para a avaliação de outras comissões permanentes e, posteriormente, deverá ser votado em plenário.
RESPONSABILIZAÇÃO – A essa proposição está sendo anexado o projeto 414/2019, de autoria dos deputados Delegado Fernando Martins e Soldado Fruet, que responsabiliza civil e criminalmente estudantes maiores de idade e pais e responsáveis por alunos da rede estadual menores de 18 anos que pratiquem atos de violência contra profissionais de ensino e causem dano material, moral ou estético.