A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei do governador Beto Richa que estabelece os novos valores do piso salarial no Paraná – o piso em quatro faixas salariais vai variar entre de R$ 1.148,40 e R$ 1.326,60. Na mensagem enviada ao legislativo, Richa assegura que o menor salário a ser pago no Estado será 30% superior ao salário mínimo do Brasil, que é de R$ 880,00.
Segundo o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o projeto garante aos paranaenses o maior salário mínimo regional do país. “Novamente prevaleceu o entendimento entre empregadores, trabalhadores e o setor público, no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho e o reajuste do piso mínimo estadual que entra em vigor a partir de 1º de maio será 30% superior ao salário mínimo nacional. Esse piso impacta diretamente na vida de mais de 600 mil trabalhadores que não têm convenção ou acordo coletivo de trabalho, caso da empregadas domésticas – todas devem receber pelo piso de R$ 1.148”, explica Romanelli.
Segundo o deputado, a política de reajuste do mínimo regional do Paraná traz benefícios à ativação da economia e na distribuição de renda e assegura justiça social. “O salário mínimo regional protege justamente o trabalhador que é mais vulnerável e acaba por impactar as cadeias produtivas que não têm, de fato, um acordo coletivo. É um instrumento normativo, como uma referência na luta sindical dessas categorias”, analisa
A base de cálculo para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O projeto também define os critérios para o reajuste do piso regional do Paraná de 2017 a 2020 e propõe a mudança da data-base, que será antecipada em um mês a cada ano. Nesse período, o piso salarial do Paraná, será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional.
VALORES – Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o mínimo regional será de R$ 1.148,40.
Empregados de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, formam o segundo grupo, que tem o novo piso fixado em R$ 1.190,20.
O terceiro grupo é composto por empregados da produção de bens e serviços industriais, que tiveram o salário reajustado para R$ 1.234,20. No quarto grupo estão os técnicos de nível médio, com piso mínimo estabelecido em R$ 1.326,60.
Nesta quarta-feira, o projeto será votado em plenário.