Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo constitucional que estabelece a aposentadoria de ex-governadores, foi aprovada hoje (20) pela Comissão de Constituição e Justiça.
A matéria seguiu para o presidente Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que, já na sessão Plenária afirmou que na próxima segunda-feira (25) abre-se o prazo de três dias para que os líderes partidários indiquem os nomes dos cinco deputados que vão compor a Comissão Especial da PEC que extingue as aposentadorias de ex-governadores. Em entrevista concedida hoje à RPC, Traiano previu que a matéria poderá ser aprovada em 20 dias.
A comissão será formada por representantes do PSDB, PSC, PSB, PSD e PSC, conforme os critérios de proporcionalidade fixados no Regimento Interno da Assembleia. Traiano disse que, tão logo a Comissão Especial conclua o exame da matéria, incluindo as emendas de parlamentares, a Proposta de Emenda Constitucional será incluída na Ordem do Dia para votação em plenário.