Após a mais extensa sabatina de um indicado ao STF dos últimos anos – quase 11 horas de exposições, perguntas e respostas -, o advogado Luiz Edson Fachin foi aprovado pele CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 20 votos a 7 na noite desta terça (12). As informações são da Folha de S. Paulo.
A indicação depende agora da aprovação no plenário do Senado, cuja votação secreta foi marcada para o dia 19 pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Senadores que participaram da sabatina aprovaram regime de urgência ao tema e prometeram pressionar Renan para fazer a votação já nesta quarta.
O placar 20 a 7 sugere uma disputa acirrada no plenário. Fachin teve o maior número de votos contrários desde a indicação de Ricardo Lewandowski, em 2006. Em suas sabatinas, os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli tiveram três votos contrários na CCJ.
A sessão começou por volta das 10h45, mas Fachin só começou a ser sabatinado às 11h30. As perguntas terminaram às 22h30. À imprensa, ele afirmou estar “feliz e honrado” com o resultado.
Criticado por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff e defendido causas progressistas, como reforma agrária, Fachin afirmou estar pronto para julgar “qualquer partido político” com independência se for nomeado.
Aos 57 anos, o advogado indicado por Dilma adotou discurso moderado durante toda a sabatina para agradar setores que o veem com desconfiança, como o agronegócio.
Ele foi alvo de críticas da oposição, que o questionou sobre sua simpatia pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o vídeo em que aparece pedindo apoio a Dilma na eleição de 2010.
Fachin disse que gravou o vídeo como representante de um grupo de juristas que apoiava Dilma. Ao se declarar “independente”, contou ter feito campanha para José Richa ao governo do Paraná nos anos 80 –o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB).
“Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação”, afirmou.
O advogado citou Joaquim Barbosa, a quem poderá substituir no STF, para lembrar que o ex-ministro declarou ter votado no PT, mas agiu com independência quando decidiu pelas condenações no caso do mensalão.
De formação católica, ele ressaltou ser contra o aborto e “em defesa da vida”; e defendeu a família, citando como exemplo a relação com sua mulher e as filhas.
Sobre a questão agrária, Fachin afirmou ser contra “qualquer forma de violência” e disse que aprova decisões do STF de não permitir desapropriação de área invadida.
Respondendo ao líder ruralista Blairo Maggi (PR-MT), ele indicou que tende a apoiar temas caros ao setor, como a ideia de que só têm direito a demarcação os indígenas capazes de provar que estavam nas terras reivindicadas em 1988, ano da Constituição.
SOBREVIVENTE
No início da sessão, Fachin definiu-se como um “sobrevivente” ao comentar as críticas que vem recebendo desde que foi indicado. Falou de seu passado humilde, dizendo que teve que vender laranjas para ajudar os pais. Emocionou-se ao lembrar dos familiares.
Sobre o acúmulo da advocacia privada com o cargo de procurador do Paraná, Fachin mostrou a carteira de advogado com anotação da OAB-PR autorizando o duplo ofício. Ele disse que a Constituição também o autorizava a isso.
Fachin deixou transparecer que, na sua opinião, a maioridade penal não é uma cláusula pétrea da Constituição. Poderia, portanto, sofrer alterações. Mas indicou ser contra sua redução.
Fachin defendeu autonomia do Congresso no tema financiamento eleitoral –assunto em análise no STF. “Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua.”