CCJ APROVA A LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei do governador Roberto Requião que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras públicas. A nova proposta deixa mais clara a aplicação do benefício também às policiais militares e às servidoras que forem mães adotivas.
O texto agora deve ser analisado pelas demais comissões permanentes antes de ir a plenário. A proposta ainda passará por quatro votações plenárias antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB). "Antes do recesso do dia 15 de julho, o projeto de lei estará nas mãos governador Requião para sanção", previu o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo no legislativo.
NÚMEROS – De acordo com dados do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e da Previdência, levantamento entre 2006 e 2008 aponta para uma média de concessão de 1.800 licenças-maternidades por ano, nos quadros do Poder Executivo. Por ser um quadro constituído, em sua maioria, por mulheres, o magistério registra o maior número desse tipo de licença.
O projeto de lei da licença maternidade é de autoria da Casa Civil e da Secretaria da Administração e incorpora a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada num primeiro turno de votação, mas que acabou sendo arquivada por entendimento dos deputados de que a matéria deveria originar do governo estadual.
Desde o ano passado, as servidoras públicas federais passaram a ter direito da licença maternidade de 180 dias. A partir disso, os estados brasileiros começaram a legislar sobre o tema, possibilitando assim que as funcionárias públicas estaduais também possam se licenciar por seis meses.