A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de concluir as discussões sobre as 17 emendas que foram apresentadas para o substitutivo geral do deputado Reni Pereira (PSB) ao projeto lei que proíbe o fumo em ambientes fechados – públicos ou privados – no Paraná. Das 17 alterações propostas, 11 foram aprovadas.
As emendas rejeitadas são: as que previam ciranção de estabelecimentos exclusivos para fumantes e da disponibilização de cinzeiros nas ruas do deputado Caíto Quinta (PMDB), as da criação de fumódromos e da permissão do uso em varandas do Stephanes Júnior (PMDB), outra que permitia a criação de fumódromos do Marcelo Rangel (PPS) e uma da bancada do PT que previa que o usuário não seria multado. A emenda da bancada do PT que previa para prazo para adequação da nova lei sofreu alteração de 90 para 60 dias. O projeto deverá ir a plenário, para segunda discussão, na sessão desta terça-feira (25).
A flexibilização ou não do projeto é tema de enquete no Boca Maldita. Para conferir a lista completa das emendas, clique no LEIA MAIS.