Os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins poderão contar com a criação de varas federais e a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal. Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) juntamente com o deputado Eliseu Padilha (RS), protocolaram na Mesa Diretora da Câmara os Projetos de Lei 8316, 8317 e 8318 de 2014 que objetivam a criação.
Rafael Xavier, diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional de Juventude (Presidência da República), acompanhou a apresentação dos Projetos “fiz questão de acompanhar e agradecer o deputado Padilha (PMDB-RS) pois acompanhei o empenho dele neste processo, foi ele que apresentou junto ao Conselho de Justiça Federal a necessidade da criação destas varas federais.
“Trabalhamos junto ao Conselho, que acatou a nossa sugestão e, hoje, estamos apresentando junto com o STJ estes projetos para a criação das varas federais. A crescente busca da população pela ajuda do Poder Judiciário nos motivou a criar mecanismos que visassem melhorar o atendimento desta demanda”, comemorou Padilha.
Para o Paraná, está prevista a criação de uma Vara Federal no município de Cascavel. “Tenho certeza que a melhoria da Justiça no município vai agilizar no incremento do trabalho demandado pela sociedade”, afirmou o parlamentar.
saiba mais acessando a íntegra dos projetos:
– PL 8316/2014
– PL 8317/2014
– PL 8318/2014