A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Agricultura, inaugura nesta sexta-feira (17), às 10 horas, a sede própria do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), do Governo Federal, e do PMAA (Programa Municipal de Aquisição de Alimentos). Trata-se do barracão preparado exclusivamente para o recebimento de alimentos entregues por agricultores familiares cadastrados no programa, que está sendo retomado em Cascavel. O barracão está localizado no Parque de Exposições de Cascavel, anexo à Secretaria de Agricultura.
O espaço conta com 250 metros quadrados e recebeu investimento de R$ 341.219,15, sendo: R$ 336.219,15 por meio de repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com contrapartida de R$ 5.000,00 do Município, via Secretaria de Agricultura. A obra foi realizada pela Construtora Dinâmica Ltda, que fechou as paredes do barracão pré-moldado em alvenaria, revestiu e colocação divisórias em Dry Wall, aberturas, piso e contrapiso, revestimento cerâmico, forro de PVC, pintura, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, calçadas externas e instalação de ar condicionado.
Sobre o Programa
Criado pela Lei Federal nº 10.696, de 2 de julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos foi alterado pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentado por diversos decretos. O que está em vigência é o Decreto nº 8.293, de 12 de agosto de 2014. O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O Município de Cascavel iniciou a operacionalização do PAA em setembro de 2008, pela Secretaria de Assistência Social; em 2012 passou a operacionalização para a Secretaria Municipal de Agricultura e, a partir de 21 de dezembro de 2018, com base no Programa Federal, o Município criou o PMAA que, por meio da Lei Municipal nº 6.940 – regulamentada pelo Decreto Municipal nº 14.641 de 5 de Fevereiro de 2019 – visa suprir a demanda de aquisição de produtos dos agricultores familiares do Município de Cascavel, na falta de recursos federal, ocasionada pela pausa entre a finalização de uma proposta e o início de outra do programa federal.
Para o alcance desse objetivo, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destina há 56 entidades atendidas pela Secretaria de Assistência Social, em seus diversos programas para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O orçamento para compra de alimentos do PAA é composto por recursos da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (antigo MDS); Ministério da Cidadania e do Município de Cascavel, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Mais de 260 produtores beneficiados
Atualmente estão cadastrados no Programa 267 agricultores familiares. O valor disponibilizado por produtor, em cada proposta, permitido por Lei, chega a R$ 6.500,00 por ano.
A Secretaria de Agricultura fornece, gratuitamente, profissionais que prestam assistência técnica aos agricultores familiares do Município para o planejamento das culturas, preparo do solo, adubação, plantio, controle de pragas e doenças, até a entrega final na nova unidade recebedora.
Valores e produtos
Para 2019 foi disponibilizado para aquisição de produtos o valor de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1 milhão pelo PMAA e R$ 500 mil pelo PAA.
Ao todo, são 80 tipos de produtos serão recebidos, entre orgânicos e convencionais, desde iogurte, pão, bolacha, macarrão, cuca, doce de fruta, doce de leite, geleia, melado, carne de frango, filé de tilápia, linguiça e queijo, na qual a matéria-prima é também produzida pelo produtor.
Em média são 6 toneladas de alimentos ao dia. A entrega é feita às segundas, terças e quartas-feiras.