O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF), em nota divulgada nesta terça-feira (21), afirma que a Casa Civil da Presidência da República negou acesso à sindicância aberta para apurar a conduta de Rosemary Noronha (foto), ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.
Rosemary é investigada pelo MPF, que, segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, já tem elementos para acusá-la por tráfico de influência na área cível. Ela deve ser alvo de uma ação de improbidade administrativa por ter usado o cargo que ocupava para ajudar o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral de São Paulo, segundo apontam as investigações da Operação Porto Seguro da Polícia Federal e do MPF.
A ex-chefe do gabinete da Presidência, destaca o portal UOL, também é ré na Justiça criminal, onde responde a um processo por falsidade ideológica, corrupção passiva, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e tráfico de influência.
Na nota divulgada hoje, o MPF afirma que o procurador da República José Roberto Oliveira enviou, em 24 de abril, ofício ao atual chefe de gabinete pedindo uma cópia da sindicância.
Segundo a Procuradoria, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil respondeu ao pedido e argumentou não ter competência para prestar a informação requisitada. O órgão teria dito ainda que o pedido deveria ter sido feito pelo Procurador-Geral da República.
O MPF afirma que a cópia da sindicância deveria ter sido enviada porque a apuração interna teria concluído que Rosemary cometeu ato ilícito, o que estaria previsto no artigo 154 da Lei 8.112/90.
A reportagem procurou a Casa Civil, que informou que se posicionará oficialmente a respeito da nota divulgada pelo MPF. De acordo com a assessoria da Casa Civil, a sindicância já foi concluída pelo órgão, mas foi enviada para a Controladoria Geral da União (CGU) para ser avaliada.
A Casa Civil diz que, enquanto a CGU não der o parecer sobre a sindicância, o relatório é sigiloso.
O MPF diz que tomou ciência da conclusão da sindicância por meio de informações veiculadas na imprensa e que tomará as “providências cabíveis” para ter acesso ao documento.
A Procuradoria afirma ainda que, diante da recusa da Casa Civil, encaminhou um ofício para que fossem esclarecidas as razões do não compartilhamento do relatório da sindicância e que, caso haja razões para restringir o acesso ao documento, que estas fossem explicitadas pelo órgão.
Além de Rosemary, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por suposto envolvimento com a organização investigada na Operação Porto Seguro.
No último dia 13, a Justiça federal bloqueou R$ 19 milhões em bens pertencentes a dez funcionários públicos investigados.
Eles são acusados de ter fraudado pareceres para beneficiar o empresário César Floriano na exploração de um terminal no porto de Santos, o Tecondi. O terminal foi vendido por Floriano no ano passado por R$ 1,3 bilhão.