A partir do primeiro semestre de 2015, os 530 cartórios de registro civil do Paraná poderão emitir a carteira de identidade. A medida foi autorizada por uma resolução conjunta entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) assinada nesta segunda-feira (08), na sede do Tribunal, em Curitiba. Por enquanto, a emissão do documento é feita apenas pelo Instituto de Identificação do Paraná, órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, afirmou que a medida tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao documento. “Os cartórios de registros civis estão situados em todos os municípios e distritos judiciários do Paraná e irão contribuir com o Governo do Estado na obtenção da carteira de identidade”, disse.
“Essa parceria entre o Tribunal de Justiça e o governo estadual pretende que as crianças recém-nascidas recebam o documento junto com a certidão de nascimento. Isso vai fortalecer a cidadania e trazer mais segurança às crianças, como em casos de sequestro, por exemplo”, afirmou o desembargador.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, também ressaltou que a medida vai facilitar o acesso à cidadania. “Tanto a certidão de nascimento como a carteira de identidade são documentos importantíssimos de cidadania, sem os quais o cidadão não pode ter acesso a uma série de direitos civis”, destacou.
Capacitação ¨A Secretaria da Segurança Pública vai capacitar os cartorários para a emissão do documento, além de liberar o acesso ao sistema de identificação civil. Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, o processo de emissão do documento pelos cartórios será tão seguro quanto atualmente.
“A nossa vocação natural é identificar as pessoas, por isso teremos condições de ampliar o acesso a esse documento. Além de ser um processo seguro, já que todos os notários e registradores têm fé pública e usarão este requisito para fornecer a carteira de identidade”, afirmou.
tornozeleiras ¨C Na mesma solenidade, também foi assinado um protocolo de intenções que disponibiliza ao Tribunal de Justiça 4.950 tornozeleiras eletrônicas contratadas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que serão utilizadas no monitoramento eletrônico de pessoas que cumprem pena no Paraná.
Com isso, o processo de monitoramento será implantado gradativamente nas Comarcas de Justiça do Estado, iniciando-se pelas Varas de Execuções Penais de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Francisco Beltrão, Cascavel e Foz do Iguaçu.
“Nestes locais, os servidores da Secretaria da Justiça estão sendo treinados para a colocação das tornozeleiras e estamos, agora, na fase de regulamentação dos procedimentos junto às respectivas corregedorias”, explicou a secretária Maria Tereza. “Vamos priorizar o monitoramento de mulheres do regime semi-aberto e, gradativamente, vamos estender aos presos provisórios, começando por essas nove regiões e depois estendendo para as outras comarcas”, disse.