Para a prática efetiva da democracia participativa existem, ao menos, dois requisitos: 1) a participação plena do povo nas decisões públicas e do governo; 2) o governo precisa ofertar as ferramentas e os dispositivos necessários para a participação e estímulo dos cidadãos.
Pois, bem! O Ministério Público Federal elaborou uma cartilha que segue esses conceitos. O documento, disponível desde o começo do mês, ensina pela internet o cidadão comum a acompanhar as transferências de verbas públicas no Brasil.
Na prática, a ideia é facilitar o trabalho de organizações não governamentais e de cidadãos interessados em saber o que é feito com o dinheiro público. “Nós estamos chamando isso de um ‘guia prático’ para que o cidadão possa acompanhar as verbas públicas”, afirma Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora-chefe do MPF em São Paulo.
“Hoje nós vemos que há muitas pessoas que têm interesse em fazer esse trabalho. E há muita informação disponível na internet. Mas é preciso saber usar essas informações, e é para isso que serve a cartilha”, diz.
Internet
O manual, com 28 páginas, lista alguns sites básicos para saber sobre o uso do dinheiro público. Um deles é o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União.
Outro apontado como bom exemplo é o site da Caixa Econômica Federal que permite ao cidadão ver a situação em que se encontra alguns projetos públicos – e inclusive saber quais obras estão paradas.
“Acreditamos que principalmente em um ano eleitoral isso pode ser muito relevante”, afirma a procuradora. “Os próprios vereadores podem usar esses dados para fiscalizar a prefeitura. E, para falar a verdade, acredito que os próprios prefeitos, se acessarem esses dados, poderão fazer um trabalho melhor”, afirma.
Sociedade organizada
Para o cientista político Luiz Domingos Costa, do grupo Uninter, é pouco provável que o eleitor, por conta própria, acesse os sites. Mas o material ajuda as ONGs, a imprensa e outras instituições a destrinchar as informações disponíveis e a informar melhor o cidadão sobre os gastos públicos.
“Os sites de transparência são fundamentais. Mas ainda são muito complicados e seria romântico imaginar que todos acessariam. Por isso é importante que as instituições ‘mastiguem’ esses dados e tornem tudo mais compreensível”, explica.
Serviço: A cartilha pode ser baixada em http://www.prr3.mpf.gov.br, no link “Fiscalização de transferência de verbas públicas”.
Com informações Gazeta do Povo