A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) começará a ser emitida no Paraná a partir de março, de acordo com a SEJU (Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho). O documento será digital e gratuito, acessível em smartphone e com possibilidade de impressão pelo próprio usuário ou responsável.
O cadastro deverá ser feito online e as informações coletadas serão empregadas na criação de um banco de dados para aprimorar os serviços nas áreas de educação, assistência social e saúde.
“Muitas vezes os sinais e os sintomas que indicam que a pessoa está dentro do espectro autista, não são assimilados pela sociedade. Por isso a necessidade da carteira”, disse o secretário da pasta Ney Leprevost, em entrevista a Rádio CBN Curitiba.
O programa para o cadastramento e criação do banco de dados está sendo coordenado pelo Departamento da Política para Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Celepar. Com o documento, portadores do espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Esses estabelecimentos, assim como os órgãos públicos, devem exibir o símbolo mundial da conscientização do TEA.
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No Paraná, algumas cidades já possuem a carteira de identificação. É o caso de Toledo, na região oeste; Londrina, na região norte, e Maringá, também no norte.
O QUE DIZ A LEI
A lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi sancionada no último dia 9 de janeiro pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A ideia é que o documento facilite o acesso a direitos básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas.
A vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviani Guimarães, ressalta que o documento é essencial porque o autismo não é facilmente identificável. “Porque o autismo ele não tem uma marca física, você não sabe que a pessoa é autista só de olhar para ela. Então isso causa muitos transtornos para família, quando a gente precisa pegar uma fila preferencial, quando a gente entra em um estacionamento que é exclusivo. Isso causa muitos transtornos para as famílias. A gente poder dar uma identificação para essa pessoa para que quando ela for abordada poder comprovar que é uma pessoa com deficiência, que é um autista, é muito importante”, afirmou.
A legislação obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
O Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
O problema costuma ser identificado na infância. O diagnóstico precoce é fundamental para iniciar terapias que ajudam a lidar com os incômodos mais frequentes.
Estima-se que 2 milhões de brasileiros tenham o TEA, segundo o Ministério da Saúde.