ANTECIPAÇÃO
Carnês do IPTU ficam prontos antes do projeto de isenção ser votado na Câmara
Vereadores criticam falta de cadastro atualizado e distorções “que acabam por beneficiar proprietários de alto poder aquisitivo”
Ontem à tarde, a entrega dos carnês do IPTU de Foz do Iguaçu , no Oeste Paraná Clube, surpreendeu os vereadores iguaçuenses, já que a prefeitura mandou imprimir todos os carnês antes mesmo do projeto de isenção do imposto, assinado pelo Executivo, ser votado na Câmara Municipal.
Uma funcionária da secretaria Municipal da Fazenda estava no local e esclareceu aos vereadores Valentin Gustavo da Silva, Djalma Pastorello e Neuso Rafain, que “mesmo com os carnês prontos, caso o projeto seja aprovado, ainda no final de semana funcionários estarão carimbando os beneficiados pelo projeto, pois queremos começar a distribuição ainda dia 16”. A mesma funcionária ainda revelou aos vereadores que todos foram impressos na semana passada em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
A nova proposta
A redação que está na Câmara Municipal defende que “a legislação vigente traz o benefício fiscal contemplando somente os imóveis precários, residenciais, edificados em terrenos de até 500m² até 160 pontos e atinge atualmente 6.450 imóveis. A proposta do Projeto de Lei Complementar atual pretende ampliar o benefício fiscal para os imóveis com a mesma característica, ou seja, imóveis residenciais, edificados sobre terrenos de até 500m², todavia, enquadrados no Sistema de Avaliação de Imóveis do Município, com pontuação máxima de 270 pontos”.
Colocado em votação no início do mês, o vereador Neuso Rafain fez o pedido de vistas entendendo que já foram apresentados vários projetos envolvendo o IPTU e os benefícios de redução ou isenção; assim, a proposta necessitava de análise técnica, o que foi feita em reunião ontem pela manhã.
A nova proposta do Executivo prevê alterações no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003), o que para o prefeito Paulo Mac Donald representa “a isenção de 24 mil contribuintes do pagamento do IPTU”. O projeto é criticado pelo deputado Francisco Noroeste autor da lei “Chico Noroeste”, quando era vereador, que estabelecia isenção e redução da cobrança deste imposto, já que o atual projeto prevê somente isenção, o que para o deputado representa 40 mil pessoas sem o benefício da redução.
Carroça na frente dos bois
Mesmo com a justificativa da funcionária da Secretaria da Fazenda sobre os mais de 100 mil carnês impressos antes da aprovação do projeto, os vereadores criticaram a decisão do prefeito.
“Estão colocando a carroça na frente dos bois. Hoje, passamos a manhã reunidos com representantes da Secretaria da Fazenda para analisar este projeto, mas agora os carnês já estão prontos. O trabalho de carimbar será um trabalho dobrado, o que não era necessário. O Executivo está achando que a Câmara deve obedecer a ordem do prefeito, com estes carnês prontos”, destacou o vereador Valentin Gustavo da Silva.
O vereador Djalma Pastorello também não aprovou a decisão de imprimir todos os carnês. “Este projeto está na Câmara, foi feito pedido de vistas e feito análise técnica, mas agora os carnês estão prontos. Isso é um constrangimento para todos os vereadores que vão discutir uma coisa que já está pronta. A explicação do carimbo é até convincente; no entanto, acredito que será um trabalho dobrado e não pensado, pois o Executivo defende que serão 24 mil beneficiados; assim, caso o projeto for aprovado, serão 24 mil carnês carimbados, o que pode causar erros”.
Segundo os vereadores, o projeto pode ser colocado em discussão na sessão ordinária de hoje, marcada para às 9h30m.
IPTU: novo recadastramento
A questão do IPTU teve mais um capítulo na manhã de ontem na sala das comissões da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Convocados pelo vereador Neuso Rafain, técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda prestaram esclarecimentos aos vereadores e ao deputado estadual Chico Noroeste (PR) sobre os critérios adotados para o lançamento do imposto deste ano, além do aumento de 30% já aprovado pelo Legislativo.
A Secretaria Municipal da Fazenda adotou o critério de pontuação para contemplar os isentos, classificando imóveis como precários ou quase precários. Mas, considerando a falta de um cadastro atualizado, distorções que acabam por beneficiar proprietários de alto poder aquisitivo e a diferenciação na cobrança do tributo para imóveis com a mesma metragem, os vereadores estão sugerindo um levantamento completo dos imóveis no município para, a partir daí, definir uma forma de cobrar o tributo sem precisar discutir o assunto todo ano.
Um dos mais inconformados com a indefinição é o vereador Neuso Rafain, que pediu vistas da lei complementar enviada para a Câmara pelo Executivo na penúltima sessão ordinária. Para ele, Foz do Iguaçu precisa acabar de vez com o que chamou de “assistencialismo” quando o assunto é a cobrança de impostos. “Quem puder pagar tem de pagar. Do contrário vamos inviabilizar a administração municipal”. O vereador, que tem se referido ao IPTU como uma novela mexicana, também não concorda com a metodologia aplicada pela Prefeitura que utilizou o sistema de pontuação para avaliar os imóveis. E pede uma fórmula mais simples e igual para os imóveis semelhantes. “Hoje, em um único prédio de apartamentos, proprietários pagam valores diferenciados. É preciso tornar a coisa mais simples e eficiente”.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel, a questão do IPTU carece de uma lei complementar para permitir um novo direcionamento sobre o assunto. “Temos o ano todo para discutir o IPTU e preparar um projeto definitivo, sem precisar decidir nada no afogadilho”.
Já o deputado estadual Chico Noroeste teme que a questão seja levada para o lado político. De acordo com parecer da Secretaria da Fazenda, muita gente em condições de pagar o imposto não está na lista de contribuintes, daí a alteração no projeto original do deputado. Foz do Iguaçu tem cerca de 115 mil imóveis cadastrados e pouco mais de 90 mil tributados. A previsão de arrecadação deste ano é de R$ 12 milhões. No ano passado, a Fazenda arrecadou a metade do previsto. (Assessoria)
(Stela Marta – www.ji.inf.br)