A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu um ultimato deu um ultimato aos presidentes dos Tribunais de Justiça em reunião na última segunda-feira. Ela quer que sejam enviadas a ela — em até 48h — planilhas com informações sobre todos os salários dos magistrados.
— Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente — disse Cármen, conforme informou o colunista do GLOBO, Lauro Jardim.
A cobrança da ministra acontece dias após o GLOBO revelar, no último sábado, que os tribunais podem ser punidos por não fornecer dados de pagamentos a juízes e desembargadores. A reportagem mostrou que o CNJ ainda encontra dificuldades em obter essas informações — mesmo quatro meses depois de uma portaria obrigar os tribunais a enviá-las com mais transparência. Das 90 cortes espalhadas pelo país, apenas 13 tinham cumprido a determinação.
De acordo com o artigo 6º da resolução, o tribunal que não cumprir a determinação feita pelo CNJ será alvo de investigação a partir de um procedimento de “correição especial”, ou seja, a grosso modo uma quebra de sigilo. A determinação é que os tribunais informem no mês corrente os pagamentos referentes ao mês anterior.
Em agosto, Cármen Lúcia cobrou fiscalização rigorosa do órgão contra os chamados “supersalários”, identificados nas folhas de pagamento de juízes de Mato Grosso, e obrigou os tribunais a fornecerem cópias das folhas de contracheques de magistrados desde janeiro, dando prazo máximo de dez dias úteis. Os tribunais cumpriram a determinação de fornecer os dados, porém, segundo o CNJ, os documentos apresentados não permitiram saber se havia vencimentos acima do teto.
Segundo a área técnica do CNJ, antes do estabelecimento do modelo padrão, os dados recebidos eram apresentados de maneira muito diversa entre si (nomenclatura, nível de detalhamento), o que dificultava, de fato, a análise dos dados.
Diante do “caos” das informações pouco transparentes enviadas pelas dezenas de tribunais, o CNJ decidiu padronizar, em outubro, os dados enviados pelas cortes estabelecendo uma nova planilha, unificada e padronizada, com apenas o envio das informações determinadas. Cada lista deve trazer o nome completo de todos os integrantes dos tribunais, cargo e local de atuação, subsídios, indenizações e outros rendimentos.
Entre os tribunais estaduais que entregaram até o momento as planilhas com os salários, estão os do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Roraima. Também informaram os dados os tribunais regionais eleitorais de Alagoas, Amapá, Piauí e São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e o Tribunal Militar de São Paulo completam a lista.