O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) voltou a defender nesta sexta-feira, 6, o limite de 25% do PIB na carga tributária e a repactuação dos recursos arrecadados para atender melhor os municípios brasileiros. “Hoje dois terços dos recursos arrecadados ficam com a União”, apontou.
Kaefer apresentou medida provisória (MP 511/10) limitando a arrecadação dos tributos a 25% PIB a partir de uma redução gradual em 10 anos. “Não adianta qualquer reforma, se continuar os 35% de carga tributária sobre o Produto Interno Bruto”, disse.
O teto de 25%, segundo o deputado, é a reforma tributária necessária ao País. Kaefer ressalta que a carga tributária, que chegava a 22% do PIB nos anos 80, pulou para 32% entre 2000 e 2007. “Quanto maior a carga tributária, menos desenvolvimento econômico e menor geração de emprego nós teremos”, afirma. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo (34,3% em 2009, segundo o Ipea).
Ainda pela proposta, a União terá uma parcela de até 50% do total arrecadado. Já estados e municípios receberão, no mínimo, 25% da arrecadação anual. Kaefer acredita que gastos com saúde, segurança pública, educação e administração da Justiça serão “mais do que suficientemente atendidos” com uma carga tributária de 25% do PIB.
“Temos a certeza de que esta iniciativa propiciará um maior dinamismo à economia com mais emprego, renda e consequente redução da pobreza”, afirmou. Segundo o parlamentar, a PEC traz o nível de tributação brasileiro para um patamar “decente” e “mais justo com o povo”, além de ampliar a competitividade do País no âmbito internacional.