O relatório da comissão especial formada por um grupo de deputados estaduais para analisar as candidaturas a conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado deve ser apresentado em plenário hoje, pelo deputado Caíto Quintana (PMDB). Já a eleição ocorre durante sessão especial na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, na próxima segunda-feira. A confirmação foi dada ontem pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Concorrem ao cargo vitalício o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e um auditor do próprio TC, Claudio Augusto Canha. Ontem, durante as oitivas necessárias a serem feitas com quem pleiteia o cargo, Canha apresentou um pedido de impugnação à candidatura do adversário, sob a alegação de que, apesar da experiência pública de mais de 30 anos de Amaral, ele nunca exerceu um cargo técnico. Em seguida, Amaral – que é o favorito dos deputados ao cargo de conselheiro – apresentou defesa, citando os órgãos públicos que já trabalhou, até o atual na Casa Civil, por onde passam todos os empenhos do Estado. A defesa foi aceita pela comissão e o pedido de impugnação foi indeferido.
Esta escolha da vaga do TC faz parte da cota a que a AL tem direito. As outras são divididas entre a livre escolha do Poder Executivo e a cota técnica. A vaga atual aberta é em virtude da aposentadoria compulsória do conselheiro Heinz Herwig, que deixou o cargo no fim de abril, por ter completado 70 anos. Além de notórios conhecimentos econômicos, jurídicos, financeiros e contábeis, o candidato a uma das sete vagas de conselheiro do TC precisa ter entre 35 e 65 anos. O cargo é vitalício e tem salário de pouco mais de R$ 24 mil.
Fonte: Folha de Londrina
Canha contesta currículo técnico de Durval Amaral
Ontem, durante as oitivas necessárias a serem feitas com quem pleiteia o cargo, Canha apresentou um pedido de impugnação à candidatura do adversário, sob a alegação de que, apesar da experiência pública de mais de 30 anos de Amaral, ele nunca exerceu um cargo técnico. Em seguida, Amaral – que é o favorito dos deputados ao cargo de conselheiro – apresentou defesa, citando os órgãos públicos que já trabalhou, até o atual na Casa Civil, por onde passam todos os empenhos do Estado. A defesa foi aceita pela comissão e o pedido de impugnação foi indeferido.
Esta escolha da vaga do TC faz parte da cota a que a AL tem direito. As outras são divididas entre a livre escolha do Poder Executivo e a cota técnica. A vaga atual aberta é em virtude da aposentadoria compulsória do conselheiro Heinz Herwig, que deixou o cargo no fim de abril, por ter completado 70 anos. Além de notórios conhecimentos econômicos, jurídicos, financeiros e contábeis, o candidato a uma das sete vagas de conselheiro do TC precisa ter entre 35 e 65 anos. O cargo é vitalício e tem salário de pouco mais de R$ 24 mil.