Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) discutir a possibilidade de candidaturas avulsas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta terça-feira, 3, à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura no Estadão.
Para o TSE, a possibilidade de candidaturas avulsas “compromete totalmente a segurança da eleição brasileira, especialmente a eleição proporcional”. A ação que trata deste tema, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, está pautada para julgamento nesta quarta-feira, 4.
“A regulamentação do nosso sistema eleitoral está baseada na obrigatoriedade de que as candidaturas estejam vinculadas a partidos”, diz a nota técnica do TSE, ressaltando que o horário eleitoral na TV e no rádio é calculado a partir do tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados.
“A permissão de coligações partidárias nas eleições proporcionais também impõe que os cálculos sejam feitos tomando-se por base os partidos”, observa o TSE.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira parecer ao STF no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil. Em parecer, Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.
O relator, Luís Roberto Barroso, não abriu para conhecimento público a proposta que apresentará em relação a esta ação, que é de autoria de um advogado que tentou se candidatar à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 mas teve o registro negado. No entanto, a expectativa no Supremo é que Barroso apresente uma tese que permite as candidaturas avulsas, como são chamadas as de pessoas não ligadas a partidos.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, criticou o que interpreta como de tentativas de reescrever a constituição, algo que ele costuma dizer que ministros da Corte estão fazendo. Embora não cite nomes, a referência, no caso, é ao relator da ação, Luís Roberto Barroso.
“Queremos reescrever a Constituição? Ótimo. Podemos fazê-lo? Em que sentido? Podemos fazê-lo aqui? Todas essas perguntas nós temos de fazer. Do contrário, viramos uns tipos assanhados, engraçados, vamos acabar nos Trapalhões”, disse Gilmar.
Dados. O TSE alega que os dados de um candidato nas urnas eletrônicas estão associados a um partido e que qualquer alteração demandaria o desenvolvimento de um novo software para as máquinas, “o que também comprometeria a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no retrabalho e no imenso aumento de custos”.
“Ressalte-se que mais de 80% dos softwares que serão utilizados nas eleições já estão prontos e sendo testados, visando apenas corrigir eventuais falhas”, alerta a nota técnica do TSE.